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A Associação Casa do Brasil escreve carta aberta à Câmara Municipal de Viseu. Aqui, na íntegra…
“A Associação Casa do Brasil vem, por meio desta, agradecer à Câmara Municipal pelo apoio à Comunidade Brasileira em Viseu, através do programa Viseu Ajuda.
O Viseu Ajuda beneficiou as famílias que se encontraram em situação de vulnerabilidade em face da pandemia do Covid-19, revelando-se fundamental nesse momento de grave crise na saúde e enfraquecimento das economias por todo o mundo.
No entanto, parece-nos que o fato da ajuda às famílias brasileiras estar sendo repetidamente citado, como as que mais necessitaram do programa Viseu Ajuda, configura-se uma informação que necessita de melhor abordagem pelos responsáveis do projeto. Entendemos que caridade e solidariedade, ainda que prestadas pelo poder público, são inerentes ao poder do Estado, devendo este evitar discriminações ao praticá-las.
Como é sabido, a legislação da segurança social portuguesa só permite o recebimento de apoio pelo desemprego após um ano de contribuição para a segurança social. Isto posto, muitos trabalhadores brasileiros se encontravam com manifestação de interesse seja por contrato de trabalho, seja por conta de atividades abertas nas finanças. Neste último caso com isenção de contribuição por um ano para a segurança social.
O advento da pandemia provocou a rescisão de contratos de trabalho, estivessem eles com Títulos de Residência ou com manifestação de interesse junto ao SEF. A exemplo dessa afirmativa, é o de uma fábrica que empregava um número expressivo de trabalhadores brasileiros e dispensou centenas de pessoas. Isso sem contar a precarização dos contratos de trabalho por empresas terceirizadas, que renovam suas contratações a cada dois meses, evitando assim a estabilidade do emprego.
Diante desse quadro, somado a outros fatores, a vida do imigrante, por mais planejada e estruturada que seja, nesse momento atípico de uma pandemia, tende a se agravar.
Nesse contexto, a Associação Casa do Brasil, através da sua Diretoria, agradece mais uma vez o apoio recebido pelas famílias brasileiras, e ato contínuo reprova a maneira como tem sido divulgada a ajuda do “Viseu Ajuda”, em especial à Comunidade Brasileira em Viseu.
Não merecemos esse destaque negativo. Uma vez que buscamos contribuir, nos integrar a Comunidade Viseense, entendemos merecer tratamento igualitário às demais comunidades que também foram socorridas, nesse momento drástico dessa pandemia.
Nos colocamos à disposição, e imbuídos do propósito de acolhimento aos brasileiros que chegam a Viseu, desejamos uma relação harmoniosa e construtiva junto aos poderes públicos locais, ensejando o crescimento desse bela cidade de Viseu e maior integração entre todas as pessoas dessa cidade, independente de sua procedência.
Por fim, há uma passagem na bíblia que assim está:
“Mas, quando tu deres esmola, não saiba a tua mão esquerda o que faz a tua direita;”
Mateus 6:2,3 “
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