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Paulo Neto
O que era a caixa de Pandora? De acordo com a mitologia, uma arca onde os deuses colocaram todas as desgraças da humanidade. A discórdia, as guerras, as doenças, etc. O mito de Pandora congregava todos os males do mundo. Uma vez aberta…
O que são os Pandora Papers? Uma investigação mundial que envolve mais de 600 jornalistas de 150 meios de comunicação de 11 países. O seu aparecimento deve-se a uma fuga de informações de 14 operadoras em paraísos fiscais, que resultou num total assombroso de 2.94 terabytes de informação confidencial em offshores tais como, as Ilhas Virgens Inglesas, Seychelles, Hong Kong, Belize, Panamá, Dakota do Sul, etc.
Nos Pandora Papers constam mais de 330 políticos de mais de 90 países. Revelam ainda a ligação entre a banca, os escritórios de advogados e os clientes visando criar complexas estruturas societárias. Actualmente há 79 países e territórios onde são praticados os ditos regimes de tributação privilegiada.
Há quem designe os paraísos fiscais como “jurisdições com baixa ou nula tributação”. Estas jurisdições exercem administrativamente na área fiscal com o principal objectivo de evitar a transparência dos actos.
É curiosa a transcrição de uma conversa entre um jornalista brasileiro (Assis Moreira) e um operador de um paraíso fiscal: “
“Para sua situação, o melhor é abrir uma empresa offshore em Hong Kong e uma conta na Letónia, por um custo total de 2.900 €. Assim, seu anonimato será totalmente garantido e a empresa dará o pretexto (importação/exportação) para transferir fundos do Brasil para a Europa. As despesas bancárias são mínimas, de 50 a 70 € por ano, e a renovação da empresa custa 700 € por ano”.
As regras de ouro de um paraíso fiscal, a confidencialidade e a opacidade, permitem, entre outros, a ocultação de fluxos de capital e a lavagem de dinheiro.
O investigador Gabriel Zucman, em 2015, calculava que 8% da riqueza financeira global estaria nos paraísos fiscais, cerca de US$ 7,6 triliões (milhões de milhões), geradoras de perdas em receitas de 143 biliões de dólares para os governos. Por comparação com o PIB mundial de 63,5 triliões de dólares, segundo um estudo da Tax Justice Network, os paraísos fiscais “acolheriam” em 2010 aproximadamente metade desse montante…
Segundo a IPEA brasileira, “os paraísos fiscais permitem complexas formas de evasão de divisas, possibilitando a apropriação de diferenciais de tributos entre países, bem como a configuração de estratégias de investimento pelas instituições financeiras, corporações e pessoas físicas”.
Em Portugal e só para lembrar, entre 2011 e 2014 o fisco não terá controlado a saída de 10 mil milhões de euros para offshores (uma grande “bazuca”!). Alguém respondeu por isso, nomeadamente os secretários de estado dos Assuntos Fiscais à época?
Hoje soube-se da existência, para já, dos nomes de três políticos portugueses constantes dos Pandora Papers: Vitalino Canas, Nuno Morais Sarmento e Manuel Pinho, os quais já vieram às televisões explicar que sim, estão lá, mas dentro da total legalidade. Outra coisa não seria de esperar.
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