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Rua Direita
Os dirigentes regionais apelam igualmente a uma ação coordenada, numa altura em que o setor vitivinícola europeu enfrenta desafios de mercado e climáticos
Durante um debate com o comissário europeu Christophe Hansen, a 2 de julho, os líderes locais e regionais apelaram a uma maior ênfase regional na Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, apelando a uma maior participação territorial na governação da PAC e a um apoio adaptado às necessidades locais. Em dois pareceres adotados na sessão plenária de julho do Comité das Regiões Europeu (CR), destacaram o papel vital das autoridades locais na criação de um setor agrícola e vitivinícola europeu competitivo, justo e sustentável.
Espera-se que a PAC pós-2027 seja objeto de uma reforma profunda no âmbito do orçamento de longo prazo da UE (Quadro Financeiro Plurianual – QFP), pelo que surgiram preocupações quanto às propostas de transferência do controlo orçamental para os governos nacionais através da fusão de fundos e da reafetação de recursos. Os representantes locais e regionais opõem-se veementemente a esta medida, defendendo, em vez disso, uma cooperação reforçada em todos os níveis de governação e um papel mais proeminente para as regiões na definição das políticas da PAC, a fim de dar uma resposta eficaz às necessidades locais, assegurando simultaneamente uma concorrência leal.
Embora congratule a proposta da Comissão Europeia de orientar melhor o apoio público para os agricultores vulneráveis, nomeadamente quando enfrentam condicionantes naturais ou criam novas empresas e produções, o parecer, elaborado por Joke Schauvliege (BE-PPE), recomenda uma nova alteração da organização comum de mercado, a fim de garantir preços aos agricultores que cubram, pelo menos, os custos de produção, a par de uma redução da burocracia e de uma regulamentação do mercado justa. Os membros do CR salientaram que os agricultores e os criadores de gado devem estar no centro das políticas agrícolas da UE e apelam a uma maior participação regional na definição de um sistema agroalimentar resiliente, justo e sustentável até 2040, a fim de refletir as necessidades territoriais.
O desenvolvimento rural, as regiões e os municípios apelam a uma melhor coordenação dos fundos da UE e a um maior apoio às iniciativas de base comunitária. Defendem políticas ambiciosas que promovam sistemas alimentares sustentáveis, com a participação ativa das autoridades locais, complementadas por medidas ambientais e sociais mais fortes.
O debate com o comissário Hansen também abordou a importância económica e cultural significativa do setor vitivinícola, especialmente nas zonas rurais. Os membros do CR acolheram favoravelmente as propostas da Comissão Europeia e apelaram ao apoio regional para enfrentar desafios como a evolução das tendências de consumo, as tensões geopolíticas e os fenómenos meteorológicos extremos. Os líderes locais também salientaram a necessidade de melhorar a regulamentação do mercado e reforçar a proteção dos produtores de vinho.
O parecer, elaborado por Roberto Ciambetti (IT-CRE), presidente do Conselho Regional do Veneto, apela ainda a uma melhor sinergia entre a PAC e as políticas de coesão, a fim de reforçar a resiliência hídrica das vinhas. Recomenda a utilização dos fundos não utilizados do setor para reforçar os esforços de gestão de crises, garantindo um setor vitivinícola europeu competitivo, sustentável e enraizado na região.
Citações
Christophe Hansen, Comissário Europeu responsável pela Agricultura e Alimentação: “A nova visão da Comissão reconhece, com razão, que a agricultura não se resume à alimentação — trata-se das pessoas, das identidades regionais, da segurança e do futuro do nosso planeta. Mas esta visão deve ser acompanhada de um compromisso real. À medida que se iniciam os debates sobre a próxima PAC e o orçamento da UE pós-2027, devemos soar o alarme: sem um investimento forte e sustentado e sem condições justas, esta visão corre o risco de se tornar apenas mais uma promessa no papel. As autoridades locais e regionais testemunham em primeira mão as pressões que os agricultores enfrentam e, do mesmo modo, a pressão que estes setores exercem sobre a natureza. Sabemos que a resiliência não pode ser construída com base numa redução do apoio. O futuro da agricultura sustentável depende de escolhas corajosas hoje. Apelamos aos líderes da UE para que garantam que a próxima PAC e o QFP capacitem os nossos agricultores, protejam o nosso ambiente e mantenham viva a Europa rural.”
Carlos Carvalho, (PT/PPE), Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço: “A região do Douro atravessa uma enorme crise, agudizada por, nos últimos 20 anos, não ter existido atualização no preço de venda do produto, enquanto os custos da atividade aumentaram exponencialmente. Subscrevemos as conclusões apresentadas ao concretizar a estratégia de um setor competitivo, resiliente e sustentável mas reforçamos a necessidade de ajustar as medidas propostas às diferentes realidades regionais, no sentido de evitar a adoção de soluções iguais para distintos problemas.”
Pedro Ribeiro (PT/PES) Presidente da Câmara Municipal de Almeirim: ” Necessitamos de garantir que a agricultura e o setor do vinho em particular não sofrem com o excesso de regulamentação e que os apoios chegam aos agricultores de forma rápida quando deles necessitam. Baixar fatores de produção incentivando uma investigação agrícola inovadora e sustentável é algo que deve ser pensado numa politica de longo prazo promovendo a articulação entre as empresas e a academia . Na Região do Tejo necessitamos de apoios mais e mais rápidos à promoção de forma a que se consiga combater uma ideia errada de que o problema do álcool esta no vinho e nos seus derivados.”
José Manuel Gonçalves (PT/PPE), Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua: “Sendo positivas, medidas como a colheita em verde e arranque de vinha, que ajudam a estabilizar o mercado e proteger os produtores, no sentido global, tem de existir a flexibilidade de ajustar e acrescentar outras medidas, que se possam adequar à realidade de cada região. Na região do douro – Portugal, pela sua especificidade, torna-se fundamental permitir e apoiar a destilação dos excedentes para incorporação no processo de produtivo do vinho do Porto.”
Luís Antunes (PT/PES): Presidente da Câmara Municipal da Lousã: “A Política Agrícola Comum tem sido fundamental para promover a sustentabilidade, modernização e resiliência do setor agrícola na Lousã. Através dela, apoiámos produtores, valorizámos produtos locais como a chanfana, o mel e o vinho, e impulsionámos práticas mais amigas do ambiente. Continuaremos a trabalhar com os agricultores e instituições para fortalecer este pilar essencial da nossa identidade e economia rural.”
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