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Os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e das Finanças aprovaram o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para o ano de 2024, autorizando o recrutamento de mais de 3700 trabalhadores destinados a funções de técnicos superiores e outros licenciados (grau de complexidade funcional 3).
Esta autorização teve em conta a informação estatística sobre emprego público relativa a saídas, nomeadamente as aposentações e reformas, ocorridas nos anos transatos e aquelas que se encontram previstas para o corrente ano; a informação prestada pelos órgãos e serviços durante a preparação do Orçamento do Estado para 2024; e auscultação das diferentes áreas governativas.
O preenchimento dos postos de trabalho autorizados será efetuado, quando esteja em causa perfil correspondente, por recurso às reservas de recrutamento que venham a ser constituídas no âmbito do procedimento concursal centralizado em curso e, na
impossibilidade de recurso ao recrutamento centralizado para satisfação de necessidades identificadas, através de procedimentos concursais comuns.
Sendo que os recrutamentos autorizados abrangem apenas carreiras de grau de complexidade funcional 3, estes não esgotam todo o recrutamento de trabalhadores destinados a satisfazer as necessidades dos órgãos e serviços. Assim, podem os mesmos vir a ocorrer para além dos limites fixados, mediante avaliação e as autorizações legalmente necessárias.
Desta forma, cumprindo o Programa do XXIII Governo Constitucional no âmbito da gestão de recursos humanos, o Governo pauta a sua ação pela valorização, capacitação e o rejuvenescimento da Administração Pública, implementando políticas estruturantes da sua
gestão, nomeadamente planeando o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública, procurando atrair, qualificar e fixar talentos com o objetivo de contribuir para a existência de serviços públicos qualificados e capazes de dar as respostas que os cidadãos e as empresas exigem, com celeridade, eficácia e proximidade.
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