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A Comunidade Artistas Inteligentes (CAI) considera que o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura representou um avanço importante no enquadramento dos trabalhadores do setor, mas não resolveu problemas estruturais que continuam a marcar a vida profissional de quem trabalha na cultura.
Um desses problemas é a persistência dos chamados “falsos recibos verdes”. Apesar dos mecanismos contributivos e de fiscalização existentes, continuam a verificar-se situações de prestação de serviços que, na prática, são materialmente próximas de relações de trabalho subordinado. Permanece, assim, uma distância entre a realidade económica e profissional de determinadas relações de trabalho e a sua qualificação jurídica.
Mas o problema não termina no enquadramento laboral. É possível estar formalmente abrangido pelo Estatuto e continuar a auferir rendimentos insuficientes para viver dignamente da profissão.
Para Alice Gonçalves, fundadora da Comunidade Artistas Inteligentes, “O Estatuto trouxe direitos e mecanismos importantes, mas não podemos confundir proteção jurídica com sustentabilidade económica. Um profissional pode estar formalmente enquadrado e continuar a receber valores que não lhe permitem construir uma carreira sustentável. É esta dimensão económica do trabalho cultural que temos também de enfrentar.”
O trabalho cultural tem um custo
Para a CAI, existe uma contradição estrutural entre as exigências de profissionalização colocadas às entidades culturais e os recursos financeiros disponibilizados para lhes dar resposta.
O Estado exige, justamente, relações de trabalho formalizadas, cumprimento das obrigações contributivas e melhores condições remuneratórias. No entanto, os modelos de financiamento público nem sempre incorporam os custos reais dessa profissionalização.
Quando o financiamento não acompanha o custo efetivo do trabalho, a pressão recai sobre as organizações e, sobretudo, sobre os trabalhadores, contribuindo para a manutenção de baixos rendimentos, vínculos precários e carreiras profissionais sem continuidade.
Não é possível combater a precariedade cultural sem financiar adequadamente o trabalho cultural.
Direitos, sim. Mas também condições para viver da profissão.
A Comunidade Artistas Inteligentes defende que o debate sobre o Estatuto deve agora entrar numa nova fase: não basta perguntar se os profissionais estão juridicamente protegidos; é preciso perguntar se conseguem efetivamente viver do seu trabalho.
A precariedade cultural não é apenas uma questão de ausência de direitos. É também uma questão de baixos rendimentos, instabilidade e falta de sustentabilidade económica. A regularização de uma relação profissional é necessária, mas não garante, por si só, uma remuneração digna.
Por isso, a CAI defende políticas públicas que articulem proteção laboral, fiscalização, remuneração digna e financiamento adequado, reconhecendo que o trabalho é uma componente central do custo da cultura.
“Se queremos um setor cultural verdadeiramente profissional, temos de criar condições para que as pessoas possam viver da sua profissão. Investir na cultura é também financiar o trabalho de quem a cria, produz e sustenta”, defende Alice Gonçalves.
A Comunidade Artistas Inteligentes considera esta uma prioridade das políticas culturais: não haverá verdadeira profissionalização do setor enquanto os profissionais continuarem a suportar, através dos seus baixos rendimentos e da sua precariedade, uma parte significativa do custo da cultura.
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