Tópico(s) Artigo
-
Rua Direita
O Conselho de Ministros aprovou hoje medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Face ao atual contexto de inflação e mostrando-se essencial continuar a apoiar as famílias mais vulneráveis, o decreto-lei agora aprovado vem definir medidas que visam mitigar os efeitos do aumento dos preços dos bens essenciais:
Um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis para compensação do aumento conjuntural de preços no montante mensal de €30,00, pago trimestralmente em 2023.
São elegíveis as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento; e as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de uma das seguintes prestações sociais mínimas – complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice; subsídio social de desemprego.
Um apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de €15,00, pago trimestralmente em 2023.
São elegíveis os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4º escalões de rendimentos do agregado familiar.
Gosto do artigo
Palavras-chave
Publicado por
Copyright © 2024, Rua Direita . Todos os direitos reservados.