4 Resultados paraConselho Ministros
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TAP – privatização aprovada em Conselho de MInistros Conselho Ministros Teste O Conselho de Ministros, reunido no dia 10 de julho de 2025, entre outros. aprovou um Decreto-Lei que estabelece o processo de privatização da…
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Alterado o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do BUPi Conselho Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou hoje dois diplomas relativos ao regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único…
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Declarada hoje a situação de calamidade nacional Conselho Ministros Teste O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional, no âmbito da pandemia da doença…
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Alteração das medidas excepcionais relativas à Covid 19 Conselho Ministros Teste Foi aprovado o decreto-lei que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19. O diploma destaca o seguinte:…
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