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Carlos Vieira
A partir do dia 1 de Agosto, o Instituto Politécnico de Viseu (IPV) passou a designar-se Universidade Politécnica de Viseu (UPV), na sequência da revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, o que também abrange outros 12 dos 15 politécnicos.
Esta “passagem administrativa geral” dos politécnicos foi justificada com a avaliação pela A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) que confirmou terem todos os necessários padrões de excelência e qualidade para serem universidades, embora 13 dentro do subsistema politécnico. Já o IP de Leiria passou a Universidade de Leiria e do Oeste, e o IP do Porto passou a Universidade Técnica do Porto, ambos ascendendo ao sistema universitário público.
Este deverá ser, portanto, a partir de agora, o objectivo principal da UPV: continuar a aumentar o número de docentes doutorados (agora são 220=61%), aumentar o número de programas de mestrado e doutoramento e o rácio de alunos por doutoramento para num futuro breve poder subir de divisão e passar ao sistema universitário público geral. Se, entretanto, não se acabar com o sistema binário (como aconteceu há muito em Espanha, Reino Unido e Suécia), que permitiu o alargamento do ensino superior – antes do 25 de Abril de 74 era tão elitista que apenas abrangia 1% da população (57 mil; em 1978 já eram 81 mil), – mas hoje cada vez faz menos sentido, com a actual aproximação mútua dos subsistemas, concorrendo na ligação às empresas, na investigação e na formação (as universidades podem lecionar Cursos Técnicos Superiores Profissionais e criar escolas politécnicas e os politécnicos já podem conferir doutoramentos).
Este sistema binário é uma consequência da divisão entre o trabalho intelectual e o manual, com a desvalorização do segundo ao longo de séculos, o que levou a que, em Portugal, os médicos cirurgiões, porque trabalhavam com as mãos, fossem formados apenas nas escolas médico-cirúrgicas de Lisboa e do Porto que viriam a integrar as universidades daquelas cidades, criadas em 1911, na 1ª República, e só então tiveram a dignidade dos médicos formados na, até então, única Universidade do país, a de Coimbra. Hoje, mais do que nunca, é anacrónico separar ciência e técnica, teoria e prática.
O PSD Viseu, em comunicado, regozijou-se com a criação da UPV que considerou “um momento histórico”, o “ponto de partida para a criação da tão ambicionada Universidade Pública de Viseu”. Completamente de acordo! Mas não resistiu a “marcar território”, lembrando que a Universidade Pública de Viseu (U.P.V.) chegou a ser criada em 2004 pelo governo de Durão Barroso, mas o governo de Sócrates não deu seguimento”. Tamanha hipocrisia obriga-me a ter de contar
“A VERDADEIRA HISTÓRIA DA FRUSTRADA UNIVERSIDADE PÚBLICA DE VISEU”
(Baseada na intervenção que eu fiz na Assembleia Municipal de Viseu, sessão extraordinária, de 8.01.2010, convocada a pedido do executivo para “fazer o ponto da situação da Universidade Pública de Viseu”, imediatamente a seguir à versão apresentada por Fernando Ruas):
“Já vai longe o tempo em que o professor José Silvestre escreveu um inflamado artigo, publicado em vários jornais locais, lamentando que Viseu fosse “um buraco negro rodeado por uma miríade de sóis” (referindo-se às universidades públicas que iam sendo criadas à nossa volta: Aveiro, Vila Real, Covilhã, a somar às de Coimbra e do Porto.) Mas a conservadora elite viseense não descansou enquanto não expulsou da cidade, ao mínimo pretexto, o pólo da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto. O reitor da U.P., recebido com todas as honras na Câmara Municipal de Viseu, disse no seu discurso que a seguir àquele projecto pioneiro poderiam vir para Viseu pólos de outras Faculdades e depois, naturalmente, seria como um filho que se separa do pai.” Foi mais uma grande oportunidade desperdiçada.
Couto dos Santos, ministro da Educação de Cavaco, entre 1992/3, disse em Viseu que “não se abre uma universidade como se abre uma tasca”. Entretanto, licenciaram universidades privadas por tudo o que era sítio, muitas com qualidade abaixo de tasca [algumas já chumbadas na avaliação].
O Reitor da Universidade Católica disse que não havia espaço em Viseu para duas universidades e ameaçou repetidamente com o encerramento do Centro Regional das Beiras no caso de ser criada em Viseu uma universidade pública. Convidado a vir visitar as instalações da Católica em Viseu, o então primeiro ministro Cavaco Silva deitou água fria nas aspirações de Viseu ao dizer que era “uma insensatez os viseenses quererem uma universidade pública quando tinham uma “universidade tão boa”.
Então, em 25 de Fevereiro de 1993, o PSD apresentou, na Assembleia Municipal de Viseu, uma moção no sentido de apelar ao governo para apoiar a criação de cursos científico-tecnológicos no pólo de Viseu da Universidade Católica, tendo em vista a sua transformação na “Universidade Viseense”. Aprovada por unanimidade, esta moção foi uma derrota para quem lutava pela U.P.V.
Em 18.07.2000, o PCP apresenta na AR o Projecto de Lei nº 271/VIII para a criação da U.P.V. Em vão.
António Guterres, num comício de campanha eleitoral na Av. 25 de Abril, em Viseu, prometeu a U.P.V. se ganhasse as eleições. A promessa afundou-se no “pântano político” que disse querer evitar ao demitir-se em dezembro de 2001, dando lugar ao governo do pantanoso Durão Barroso.
Quando o governo de António Guterres licenciou um curso de Medicina na Universidade da Beira Interior, os viseenses foram mobilizados para uma manifestação de protesto que encheu o Rossio, a pretexto de a candidatura de Viseu ter sido preterida. Mais uma mistificação, uma vez que Viseu não tinha uma universidade pública, ao contrário da Covilhã. O que tinha havido era apenas um estudo da AMV, em 1998, para a criação de um Instituto de Ciências da Saúde, coordenado por Correia de Campos, o qual confessou numa entrevista (Jornal do Centro, 3.10.2008) que a intenção era convencer a Católica a acolher esse curso de Medicina. [Campos, nesta AM, contou outra versão: quando uma “alta entidade” da Universidade Católica lhe comunicou querer criar um curso de Medicina em Lisboa, aconselhou-a a fazê-lo em Viseu. Foi dar ao mesmo!].
Os deputados do PSD e o presidente Ruas protestaram por o governo do PS ter decidido autorizar um curso de Medicina na Universidade de Aveiro. Mas como é que podia vir para Viseu se não temos Universidade Pública? A resposta foi-nos dada pelo deputado Almeida Henriques num artigo no Diário de Viseu (18.12.2009), onde refere a candidatura do Instituto Piaget. Decidam-se, meus senhores: ou defendem o ensino privado ou reivindicam a universidade pública! Até podem defender os dois, mas não confundam os viseenses, com propostas de universidades de treta como o ensino à distância da “universidade telemática” ou a Universidade Aberta (que por acaso, já está aberta em todo o lado, incluindo em Viseu, com um centro de apoio na ESEV).
Essa táctica de defender a quadratura do círculo, reivindicando uma universidade pública que não belisque os interesses das escolas privadas, só nos fez perder tempo.
O bairrismo bacoco que levou Fernando Ruas a repudiar a criação em Viseu de uma unidade orgânica da Universidade de Aveiro (criada por diploma do governo de Guterres que o ministro do governo de Durão Barroso, Pedro Lynce, logo suspendeu), por não quererem aqui um “pólo de Aveiro”, foi a segunda grande oportunidade perdida, tendo em conta que este Instituto Universitário ganharia autonomia dentro de 6 anos [já passaram 24!] e poderia fundir-se com o IPV na U.P.V.. E admiram-se agora de a Universidade de Aveiro ter preparado, com tempo, um curso de medicina, realizando, sem complexos, parcerias com a Universidade do Porto e hospitais como o de Viseu? Deviam era pedir desculpas aos viseenses pela vossa falta de visão!
E não venham falar do projecto de Veiga Simão, porque isso de misturar o Instituto Politécnico com o Instituto Piaget e a Universidade Católica numa mesma academia, ainda que apoiados numa universidade alemã, não passaria, como denunciou na altura o Bloco de Esquerda, de “oferta pública de ensino privado”.
A solução já foi indicada na moção que, por iniciativa do Bloco de Esquerda, foi aprovada, sem nenhum voto contra, no ano passado, no sentido do reforço do Instituto Politécnico até à sua evolução para Universidade Politécnica. É essa proposta que aqui, de novo, submetemos à vossa votação”.
Acontece que a Moção do BE que apresentei não obteve apoio de mais nenhum partido. PSD, PS e CDS embrulharam-se em “passa-culpas” dos respectivos governos e ao fim de horas infindáveis de discussão estéril foi aprovada a proposta “conciliadora” de Almeida Henriques para, em vez de uma moção, se enviar ao ministro do Ensino Superior uma carta a sugerir que criasse uma “task force”, coordenada por si ou por quem indicasse, de carácter técnico-científico que envolvesse as escolas de ensino superior existentes em Viseu e as forças vivas da região(…), dando-lhe ainda um prazo de 6 meses (contestado pelo PS). Claro que eu não podia votar a favor do envolvimento das instituições privadas.
Seis anos depois, voltados à estaca zero, apresentei na AM de 19.12.2016, outra moção a apelar ao governo para dar abertura legal à reivindicação do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, no sentido de alterar a designação “Instituto Politécnico” para “Universidade Politécnica” (…) de modo a que (…), desde que possuidoras das condições previstas na lei e acreditadas pela A3ES, possam oferecer cursos de doutoramento e outorgar o respectivo grau académico”. Foi aprovada com a abstenção dos 8 deputados do PS que só pode surpreender quem não acompanha a política local. Leiam a acta da AM extraordinária de 11.01.2010 e poderão ver como eu tinha razão ao afirmar, numa entrevista ao Jornal do Centro de 16.09.2005, que Viseu só não tinha uma universidade pública “por irresponsabilidade dos políticos [locais, do PSD, CDS e PS] que sempre tiveram uma preocupação: não beliscar minimamente os interesses das escolas superiores privadas em Viseu”.
Em 1973, Veiga Simão veio ao Liceu de Viseu apresentar o seu Projecto do Sistema Escolar que se consubstanciaria na Lei de Bases da Educação, aprovada em julho de 1973, e as Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior que daria lugar à criação de mais 4 universidades (Nova de Lisboa, Aveiro, Minho e o Instituto Universitário de Évora), 11 institutos politécnicos e 9 escolas normais superiores, o que levou os ultras do regime ditatorial de Salazar e Caetano a acusarem-no de querer espalhar a “subversão universitária”. No Liceu, houve quem lhe perguntasse por que razão Viseu não tinha sido contemplada com uma universidade. A resposta de Veiga Simão foi fulminante (segundo o testemunho de um ex-professor do IPV): Viseu não foi contemplada com uma universidade pelo simples motivo de não ter apresentado uma candidatura. Só nos podemos queixar do conservadorismo reacionário das “nossas” “elites” que o “Cavaquistão” reproduziu (democraticamente) até hoje. O futuro a nós pertence!
Carlos Vieira
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