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Joaquim Santos
CAPÍTULO LXI
A consulta às tabelas dos 19 municípios, que são públicas no “sítio” do Planalto Beirão, mostra uma enorme diferença de preços praticados pela recolha do lixo. Isto não quer dizer que a Associação faça favores a alguns, todos são tratados pela mesma medida.
Mas fica uma dúvida que mereceria um esclarecimento, para evitar que os consumidores dos diferentes municípios se julguem beneficiados, uns, penalizados, outros. Alguém que tenha duas ou mais habitações localizadas em dois ou mais destes 19 concelhos, consequentemente, recebe contas de RSU associadas às faturas de água, também com valores diferentes. Esses poderão questionar a razão da disparidade. Imagine ter uma casa em Tondela e outra em Viseu – a única entidade comum é a Associação, mas com valores do lixo diferentes. Entre Tondela e Carregal do Sal, o mesmo preço da água, o mesmo preço do saneamento e preço diferente do lixo. O mesmo raciocínio é válido para comparar entre quaisquer dos 19 concelhos – tratamentos diferentes que provocam confusão, desconfiança e descontentamento.
No atualizado Regulamento da AMRPB, publicado em DR, no dia 26 de junho de 2024, lê-se no artigo 55.º que “os tarifários do serviço de gestão de resíduos são aprovados pela entidade gestora até ao termo do mês de novembro do ano civil anterior”. Aprova quais tarifários? Os da Associação ou os de cada município? É que novembro já lá vai há meio ano e os preços continuam todos diferentes.
Porque não há um tarifário único? Certamente porque nem todos os municípios quiseram alinhar numa batotice, como aconteceu no nosso caso da água, com a transferência de competências ilegais. Existem 19 tabelas, nada mais … e apesar do Regulamento obrigar a que a estrutura tarifária tenha uma componente fixa (tarifa de disponibilidade) e uma componente variável, indexada ao consumo de água (de novo a água!), também sem quebras, mais de metade dos municípios apenas cobram a parte fixa.
O Regulamento também ignora o princípio do utilizador/pagador – aponta um único meio de cobrança – a fatura da água! Quer isto dizer que mesmo os municípios que a consideram, não fazem cobrança isolada da taxa de RSU.
Com preços tão diferenciados, o que pensará um tondelense, que mora a meia dúzia de quilómetros do aterro sanitário e paga 3,60 € pela taxa de disponibilidade, sabendo que em Aguiar da Beira, a mais de 80 kms do aterro e com elevados custos de transporte, a taxa é de 1,50 €? Ou que em Castro Daire se paga a tarifa única de 2,50 €, em Viseu, de 3,00 €, em São Pedro do Sul, 2,76 euros?!
Porque têm de ser sempre os tondelenses esmagados com taxas, taxinhas e tarifas? As justificações do poder político não passam de tretas … “que somos um concelho rico …”, mas só se for por uma questão de semântica … somos um rico concelho, de rica gente, que se aninha. Que se resigna, que compra as fantasias … Viseu, a capital, é mais pobre! Em Tondela, todos muito ricos, a habitação é mais cara, as taxas mais caras, a água, saneamento e recolha de lixo mais caros; temos combustíveis, da mesma marca e dos mesmos donos, mais caros. Tondela tem emprego? Sim, mas mais de metade da mão de obra das zonas industriais vive fora das nossas portas. Os que cá vivem é que pagam. Tanta grandeza, mas só acreditam os que não conseguem, ver para lá do alcance dos seus olhos.
A Região do Planalto Beirão não é bem uma associação, é uma confederação de 300 mil habitantes, dos quais 25.910 são tratados como se comessem gelados com a testa. Talvez outros, também …
Tentaram com a água de consumo, a água residual e, agora, com os resíduos. Muito mal vai o reino que usa lixo como arma de propaganda.
Veremos porquê…
(CONTINUA)
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