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Joaquim Santos
CAPÍTULO LVIII
Na apresentação da AMRPB, pode ler-se:
“A Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) surgiu, em 1991, da necessidade conjunta de encontrar soluções inovadoras e sustentáveis para a gestão, tratamento e valorização dos resíduos urbanos provenientes dos 19 municípios da região do Planalto Beirão”.
Em 1997, o então Secretário de Estado do Ambiente do Governo de António Guterres lançou o Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) e prometeu erradicar todas as lixeiras existentes e construir uma rede de aterros em todo o país. A última foi encerrada em 2002.
Antes disso, a AMRPB, formalmente constituída em 14 de maio de 1991, inaugurou o aterro sanitário do Vale da Margunda, situado no Borralhal, concelho de Tondela, que começou a funcionar no dia 14 de maio de 1999.
Este aterro, atualmente, serve 19 municípios de 3 (antigos) distritos e um universo de cerca de 300 mil habitantes. Recolhe, separa e trata o lixo.
E quem paga? Obviamente, os produtores de lixo, não todos, mas a maioria de nós.
Para a cobrança deste serviço, há vários fatores a considerar, entre os quais:
Como fazer a cobrança? É ou não um serviço universal? Quem paga? Quanto paga?
Bem, na generalidade, ou mesmo em todos os 19 concelhos aderentes, a cobrança é feita na fatura da água. Mas aqui coloca-se uma outra questão – quem cobra o lixo? Tem de ser a entidade mais capacitada para o efeito. Sendo assim, será a concessionária da água.
Nalguns concelhos, é o próprio município que capta, trata, abastece e cobra a água, enquanto noutros são as concessões, sejam elas públicas ou privadas, Exemplo: na concessão da Águas do Planalto, é essa entidade que, além da água (receita sua) cobra o saneamento, receita da AINTAR (exceto em Mortágua) e cobra o lixo, receita do municípios (Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela). Por exemplo, em Viseu, é o SMAS, empresa municipal, a entidade responsável. Nos outro concelhos, está entregue à entidade competente.
Outra questão que se coloca: e quem não está ligado à rede de água? Neste caso, pode ser por dois motivos – ou não tem acesso ou tem água própria. Não paga água, não está ligado ao saneamento (se nem rede de água há, certamente não há saneamento) e não paga lixo, embora possa fazer uso aos contentores. Aqui temos duas equações para resolver: Se for para cobrar, quanto paga, se não consome água? Se for para cobrar, quem o faz?
Sinceramente, não sei o que se passa noutros concelhos, mas em Tondela, embora exista na tabela tarifária e valor mínimo (3,60 € + IVA / mês) a quem não tem água da rede, não se cobra, apesar do serviço ser universal e de livre acesso porque, ao contrário da ligação do serviço à rede, os contentores estão no espaço público a que todos têm acesso. Porque não se cobra? Tenhamos calma.
Afinal, a situação do lixo não é assim tão simples. É como as cerejas, vêm umas agarradas às outras …
(CONTINUA)
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