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José Carreira
Em Portugal, começa a ganhar espaço uma ideia perigosa de retirar direitos com base na idade, algo que deve preocupar-nos a todos, independentemente da idade que tenhamos.
O que está em causa não é apenas uma petição, é algo bem mais profundo, é a tentativa de transformar um preconceito em política pública. A ideia de que, a partir de um determinado número, 75 anos, uma pessoa deixa de ser avaliada como indivíduo e passa a ser tratada como um problema tem um nome: idadismo. O idadismo é um preconceito, estereótipo e discriminação enraizado, normalizado e, demasiadas vezes, legitimado no espaço público.
A proposta de proibir, automaticamente, todas as pessoas, com mais de 75 anos, de conduzir não é um ato isolado, resulta de uma cultura que continua a aceitar a exclusão com base na idade. Num país onde mais de 24% da população tem 65 ou mais anos, mais de 2,5 milhões de pessoas, e onde o envelhecimento é uma realidade estrutural, insistir neste tipo de soluções é errado, perigoso e inaceitável.
Não estamos perante uma exceção demográfica, estamos perante o novo normal que exige políticas públicas consistentes e não medidas avulsas. Não pode ser aberta mais uma porta a um princípio inaceitável, ou seja, o de que os direitos têm prazo de validade, não têm, são inalienáveis. A premissa desta petição é simplista, logo redutora, e profundamente errada, presume a incapacidade a partir de uma certa idade, não avalia, não mede, não observa, simplesmente presume-se, sem qualquer sustentação científica, potenciando a substituição da evidência pelo preconceito. A idade não é um diagnóstico, tratá-la como tal é um erro político grave. Um Estado de direito não pode aceitar que direitos fundamentais sejam retirados com base em critérios cegos e arbitrários.
Se o objetivo, louvável, é a segurança rodoviária, então comecemos pelos factos. Durante a Operação Páscoa 2026, registaram-se mais de 2.000 acidentes, com 18 mortos, 42 feridos graves e centenas de feridos ligeiros. As principais causas são conhecidas: excesso de velocidade, álcool e uso do telemóvel ao volante. Nada disto tem idade…. Aliás, os dados mostram que os jovens adultos entre os 20 e os 24 anos estão entre os grupos com maior número de vítimas mortais. Se seguíssemos a lógica desta petição até ao fim, então teríamos de proibir também os jovens de conduzir. Não o fazemos, porque sabemos, ou deveríamos saber, que o problema não é a idade, são os comportamentos individuais.
Sabemos também que a legislação portuguesa já prevê mecanismos de controlo. A partir dos 70 anos, a carta de condução é revalidada de dois em dois anos, mediante avaliação médica. Este deve ser o caminho, avaliar as pessoas e não excluir os grupos. Queremos melhorar? Melhoremos! Adotemos exames mais exigentes, avaliações cognitivas mais rigorosas e novos instrumentos técnicos de aferição da condução. Tudo isto é discutível e desejável, contrariamente à ideia de substituir a avaliação pela proibição.
Recordo que a mobilidade não é um luxo, é uma necessidade, uma condição básica de autonomia, de participação e de dignidade. Limitar a mobilidade, com base na idade, é condenar milhares de pessoas ao isolamento, à solidão e à invisibilidade, empurrando-as para fora da sociedade, numa espécie de “morte social”.
O problema não é a idade, é continuarmos a tolerar discursos que transformam o medo em argumento e o preconceito em proposta. Esta petição, apesar de legítima enquanto exercício cívico, não pode ser normalizada porque é uma proposta discriminatória, perigosa e inaceitável, num Estado de direito e deve ser travada. Na Associação Stop Idadismo, não ficaremos em silêncio, contestaremos, com firmeza, com dados e ação cívica, esta petição e todas as iniciativas que procurem legitimar a discriminação em função da idade. Quando a idade passa a ser critério para retirar direitos, deixamos de falar de segurança, passamos a falar de discriminação institucional.
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