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Alexandre Borges
Temos ouvido uma grande maioria de comentadores e actores políticos a apelar ao direito à manifestação, mas dentro do cumprimento da Lei. Tudo muito certo. Supostamente vivemos num Estado de Direito e o primado da Lei tem de ser assegurado.
Depois lembramo-nos de que a intransigência e uma atitude implacável não são o modo de agir habitual em assuntos com muito menos premência e relevância, e fica a dúvida:
1. Nas celebrações de títulos desportivos, a regra de conciliar o descanso (das 00h30 em diante) com as reivindicações não se aplica? O uso de artefactos pirotécnicos é permitido? E danificar monumentos (como o Marquês de Pombal ou a Av. dos Aliados) passa a ser aceitável?
2. Quando milhares de peregrinos se deslocam estrada fora, pondo em risco a circulação automóvel e resultando, por vezes, em acidentes fatais, o Código da Estrada é suspenso por intervenção divina?
3. Se a legislação sobre contratação pública não é cumprida e, em vez de detenções, assistimos a “averiguações preventivas” ou algo semelhante, podemos considerar que o cumprimento da Lei está a ser assegurado da mesma forma?
4. Voltando ao futebol: devemos tomar como normais as caixas de segurança, os stewards e os aparatos policiais para acompanhar adeptos aos estádios — adeptos que gritam frases criminosas, muito mais ameaçadoras do que um “eu vou descobrir onde tu moras”, e praticam acções que provocam mortes, destruição de lojas, mobiliário urbano e monumentos —, sem que isso gere verdadeira indignação das autoridades?
5. Se no passado as juventudes partidárias, polícias e bombeiros, professores, etc., se manifestaram instalando tendas na via pública sem que isso provocasse especial comichão às autoridades, o que pensar quando agora a reacção é oposta?
Se calhar é legítimo pensar que a forma como o Estado está a tratar estes manifestantes — catalogados como de “extrema-esquerda”, tão fofinhos, embora não venham munidos de cachecóis desportivos — se deve ao facto de estarem a lutar por direitos constitucionalmente garantidos e estarem a incomodar. Enquanto isso, quem tem dirigido o Estado (não falo só deste governo) marimba-se para o que a Lei — a Constituição — jura assegurar. Não me lembro de ver governos a combater veementemente por aquilo que a Constituição determina (nomeadamente o direito à habitação), mas tenho visto muita pressa e vontade de a alterar.
O que as manifestações a que assistimos provam, indubitavelmente, é que aqueles que se dizem representantes do povo se demitiram de o fazer, preferindo representar a “mão invisível” que manipula a especulação imobiliária e financeira.
Ter a coragem de ocupar a rua, quando nas campanhas eleitorais se promete o oposto do que se pretende concretizar, é tentar salvar a democracia. O atual Governo devia ter especial cuidado e até respeito por estes actos, já que chegou ao poder em resultado de eleições fora do calendário normal. Reprimir por incumprimentos de lana caprina só ajuda a agregar mais gente em torno de uma causa que a todos afecta, por muito que alguns ainda não se tenham dado conta disso.
Se tem havido “excessos” nas manifestações, eles resultam do facto de, durante anos, os poderes públicos fazerem orelhas moucas aos protestos “legais”, fofinhos e “originais”, que nada mais geraram do que declarações de circunstância. Ficar incomodado com tendas nos rossios enquanto nada se faz para impedir que essa seja, a prazo, a única solução de abrigo para tantos, é uma profunda demonstração das intenções de quem governa.
Em vez de varrer o problema para debaixo do tapete, valia mais atacá-lo de frente — até porque ficar incomodado com a ocupação dos espaços públicos pela população é só mais um atestado de que as cidades e o país já não pertencem aos seus cidadãos, mas sim aos turistas e aos “alienígenas distintos” que passámos a importar.
Alexandre Borges
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