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Ascenso Simões
A situação de guerra em que vive a Europa, as alterações geopolíticas que se constatam no mundo atual, o exponencial incremento do ciberterrorismo, o recrudescimento do racismo e do ódio, as catástrofes e os eventos extremos acelerados pelas alterações climáticas e os tráficos cada vez mais sofisticados ampliam as preocupações dos países com os seus sistemas públicos.
Portugal vive hoje uma nova realidade perante todos os elementos referidos, regista obrigações internacionais e indica fragilidades nos sistemas de planeamento, de prevenção, de resposta e de recuperação.
O Presidente da República eleito iniciou a sua campanha com a indicação de que as questões da Defesa seriam uma prioridade sua. Nada de mais apropriado, afinal ele é o Comandante Supremo das Forças Armadas. Mas os recentes eventos climáticos ampliaram a preocupação original e fazem com que seja necessária uma visão ampla.
A pergunta que se pode fazer é simples – faz sentido analisar o estado do país a partir da integração dos sistemas de Defesa, Segurança Interna e Proteção Civil a que se deve associar o Sistema de Informações da República e o nascimento de um Sistema de Gestão de Crises? A resposta é também simples – não só faz sentido, como é um imperativo.
Comecemos pelo Sistema de Proteção Civil. Este tem dois subsistemas que coexistem entre si e tem uma obrigação mais ampla de resposta perante acidentes graves, calamidades e catástrofes.
O primeiro subsistema é o da Emergência Médica. É um erro pensar-se que este é uma dependência do Ministério da Saúde. Em boa verdade, o que está na dependência da Saúde é a doutrina, são as centrais de despacho e um conjunto pequeno de unidades móveis situadas nos hospitais e nos grandes centros. Dois terços da estrutura operacional estão nos corpos de bombeiros através de protocolos que carecem de uma ampla reforma. Este sistema tem de ser partilhado verdadeiramente pela Saúde e Administração Interna, tem de formar melhor, tem de ter uma visão global da emergência que vá até ao regresso do doente a casa. Para que se faça uma verdadeira reforma é preciso que o INEM não se aproveite dos financiamentos de outras atividades dos corpos de bombeiros, provocando um permanente défice desta “conta” no âmbito dos orçamentos das associações humanitárias.
O segundo subsistema é o da Proteção e Socorro. As intervenções desenvolvidas pelos corpos de bombeiros neste universo são incomensuráveis. Temos aqui a atividade complementar em acidentes, a reposição das condições de trânsito, os incêndios urbanos, florestais e industriais, o apoio a eventos de toda a natureza. O financiamento desta atividade é da responsabilidade da Autoridade de Proteção Civil, das autarquias, dos mecenas e dos sócios das associações humanitárias. Em regra, esta atividade é, também, deficitária, que se soma a uma atividade privada dos bombeiros no transporte de doentes que também é, organicamente, deficitária.
Deixemos agora os subsistemas de Emergência Médica e Proteção e Socorro, que acompanham a nossa vida no dia a dia, e passemos ao Sistema de Proteção Civil que se revela, de forma mais nítida, nos incêndios florestais, nos nevões, nas cheias e nos graves eventos climáticos e auxilia a Segurança Interna e a Defesa Nacional.
Este sistema teve a sua grande reforma entre 2006 e 2008 e desde esse tempo foram introduzidas alterações que o não beneficiaram. A Lei de Bases da Proteção Civil carece, nos dias de hoje, de uma ampla revisão que lhe permita ligar, acima, os sistemas de Defesa e Segurança Interna e ainda, abaixo, os subsistemas de Proteção e Socorro e Emergência Médica. Mas o mais danoso é o facto de termos hoje uma estrutura institucional que desligou a base territorial (municípios) do espaço de decisão central (governo nacional).
Com a extinção dos governadores civis e com a passagem dos comandantes operacionais da base distrital para a base NUT’s o que aconteceu foi a ausência de direção, a anarquização do comando e controle, a perda de décadas de trabalho conjunto e de identificação de recursos. Ter um comandante operacional num espaço territorial onde não há correspondente nas forças de segurança, nem sequer na segurança social e sem que haja uma direção institucional agregada, foi um erro gravíssimo. A regionalização do continente não avançou, mas quiseram fazer avançar a operação sem haver correspondente político legitimado que desse a cara perante o desastre. O presidente de Câmara que preside a uma CIM não quer, nem pode, ser o político que acompanha as operações fora do seu concelho.
Mas os erros mais graves que se foram cometendo assentam na enormização da estrutura da ANPC, na desvalorização da GNR no contexto do planeamento e da intervenção, na vulgarização da Força Especial de Bombeiros e na permissão para uma intervenção transversal das unidades profissionais dos corpos de bombeiros que deveriam estar segregadas e impedidas de fazer emergência médica e transporte de doentes. A proteção civil é hoje uma estrutura menos fiável quando comparamos com as forças de segurança e menos capaz de ter uma visão de planeamento quando comparamos com as forças armadas.
Pelo que acima se disse, parece haver(?) uma linha de intervenção clara, mas não há uma resposta à altura do investimento público que é feito. A Proteção Civil deixou de estar preparada para o futuro de crises intensas em que já entrámos.
Falei da GNR. Nesta estrutura foi criada uma unidade que sempre esteve presente na organização dos sistemas para ser o interface segurança/defesa. Assim, a GNR deveria ser portadora de uma “ordem” explicita para a afirmação dos dois sistemas superiores perante eventos de grande dimensão ou graves ocorrências de segurança, incluindo terrorismo, mas não é.
Entre 2006 e 2008, também foi feita a reforma do Sistema de Segurança Interna, mas este ficou muito aquém do que era desejável. Quando o país “apagou”, ninguém sabia quem deveria assumir a direção, comando e controle da situação, mas não restava nenhuma dúvida, a quem conhece a estrutura integrada dos sistemas, que esta deveria partir do secretário-geral do sistema. A ausência de uma rotina operativa entre sistemas para a garantia de segurança das infraestruturas críticas (que são muitos milhares e não se reduzem à desatualizada lista que os manuais indicam) é bem a demonstração da nossa fragilidade.
O Sistema de Segurança Interna tem dois grandes problemas que o país não quer resolver – o primeiro é o territorialização das forças; o segundo é o da especialização e da integração. E tem o problema da ausência de clareza constitucional sobre o papel das Forças Armadas neste universo.
A aplicação da política de segurança deveria iniciar-se com os guardas de rua, seguindo depois para a vigilância privada, para a segurança privada (duas coisas bem distintas), para as polícias municipais (cada vez mais necessárias) e terminando nas forças nacionais (PSP em todo o país e GNR em áreas de valor reforçado) através do polícia/homem e do polícia/máquina (videovigilância, vigilância autónoma, intervenção à distância, homem robot, operação aérea, tripulada ou não, de prevenção e intervenção e, ainda, inteligência artificial).
Estamos a anos luz de uma leitura mínima neste universo e nem sequer se vê um esforço para sair do vulgar. A nomeação das últimas tutelas governativas foi um desastre.
Subsistemas de Emergência Médica e de Proteção e Socorro que integram o Sistema de Proteção Civil; desvio, subindo, para o Sistema de Segurança Interna; e, agora, continuando a subir, um novo desvio para o Sistema de Defesa Nacional.
Portugal tem uma Lei de Defesa Nacional e tem um Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. Pode, em teoria preparar e fazer a guerra. Mas um país pronto para a guerra não é só um país com ordem de marcha, deve ter, ao mesmo tempo, uma antecipação para a resistência, para a resiliência e para a garantia das condições mínimas de vida. Lamentavelmente, Portugal tem muita ciência militar, muito e bom pensamento estruturado, mas não tem umas Forças Armadas com uma missão completamente definida e com um sentido estratégico e tático. O Conceito Estratégico Nacional não passa, nos dias de hoje, de um documento ultrapassado e estático, não é a base de uma Cartilha Nacional para o nosso povo.
A Nação é mar, mas não tratamos dele. A Armada, apesar dos investimentos recentres, carece de um incremento que não se submeta ao equilíbrio dos ramos, precisa de ter uma vocação de investigação e segurança tendo em conta a pirataria, os tráficos, a captura de recursos e a canibalização das redes de comunicações.
Estando Portugal no extremo oeste da Europa, o exército de ar deve ter a primazia na intervenção em teatros externos. Precisamos de duplicar os recursos humanos, carecemos de ampliar o número de aeronaves, necessitamos de uma visão integrada da avião civil com a estrutura militar.
Por último, o exército de terra. Fruto da herança ultramarina, temos um exército onde se usam mal os recursos, está mal localizado, mal formado e, principalmente, sem visão e ambição.
Há países europeus da nossa dimensão que perceberam a necessidade de separar a carreira militar das carreiras técnicas, que alienaram património para fazerem nascer novos e modernos campos militares, que retiraram a burocracia e as mordomias decorrentes de um chamado “estatuto militar” para darem lugar a uma nova e menos hierarquizada resposta.
Como disse, o problema não está na ciência, está no orçamento e nos recursos. O Exército é o ramo onde é necessária uma revolução.
Mas há mais. Quando exerci funções governativas na Administração Interna, na Proteção Civil e nas Florestas mantive a minha oposição a que o planeamento nacional de emergência saltasse da estrutura militar para a proteção civil. Saber história é uma vantagem porque se antecipam sempre os eventos que nos vão fazer regressar à “guerra”. Ora, o nosso país não tem planeamento civil de emergência e até desconfia dele quando a União Europeia o determina.
A pandemia da covid-19 deveria ter sido, desde o início, tratada pelas Forças Armadas. Foi, aliás, essa a proposta que fiz, ao então chefe do Governo, no dia 19 de novembro de 2020, antes de ter sido nomeado Francisco Ramos para coordenar o plano de vacinação. Tal opção só viria em março do ano seguinte.
Olhando a realidade, precisamos não só de uma cesta de compras de milhares de milhões de euros para a Defesa, mas precisamos de um sentido para as ameaças, para a missão, para a estrutura, para a tecnologia e para a territorialização das forças.
Ao lado dos sistemas que referi, há ainda o Sistema de Informações da República. Nenhum dos outros pode funcionar sem uma relação íntima com este. Na minha qualidade de membro do Conselho Superior de Informações (2016/2020) constatei que o minifúndio institucional e mental é, aqui, rei. O Presidente da República e o Primeiro Ministro têm de encontrar um novo caminho.
Portugal tem construções institucionais, mas não tem preocupação com setores críticos para a sua sobrevivência. A primeira grande falha é a autonomia energética das estruturas de comunicações, incluindo a comunicação social; a segunda é a completa incapacidade para se entender o que devem ser obrigações de soberania dos serviços públicos essenciais, por norma regulados; a terceira é a da inexistência de um fundo de catástrofes e uma lei que regule a ação das seguradoras em situação de calamidade, catástrofe ou evento terrorista. Estamos ainda no analógico, do improviso, da completa incapacidade para limitar a sensação de desproteção.
No tempo dos satélites, duas décadas depois do nascimento do SIRESP, ainda andamos a remendar o passado sem o mínimo de curiosidade sobre o que outros já fizeram neste universo.
Por último, o papel dos políticos e a necessidade de um Sistema de Gestão de Crises. O que faz e quem faz perante cada circunstância? Um presidente de câmara pode não saber o que fazer em face de um acidente grave ou de uma catástrofe antes de ser eleito, mas tem de aprender nos primeiros dias de funções. Ao mesmo se obrigam os membros do Governo e até o Chefe de Estado. O improviso dos atores no terreno começará a resolver-se quando se acabar com o péssimo comportamento dos agentes políticos.
O Presidente da República não pode andar pelo país com o Secretário de Estado da Proteção Civil a tiracolo impedindo que este, por ausência de ministra, se dedique a responder às solicitações de integração dos serviços do Estado, ao acompanhamento das intervenções no terreno e, por ser obrigação política e não técnica ou operacional, à comunicação pública três vezes por dia, dando conta do que está a ser feito.
A prova maior do improviso são os incêndios florestais (não rurais porque estes existem hoje em amplas faixas de interface), Estamos ainda no inverno e serão poucos os autarcas que já preparam o período crítico. No verão teremos um enorme grupo a pedir aviões, a reclamar da administração central, mas pouco ou nada fizeram para antecipar o perigo.
Quando se ouvem, nas televisões e nas rádios, grandes personalidades a falarem de assuntos tão relevantes e essenciais para o nosso futuro, como são a defesa nacional, a segurança e a proteção civil, e percebemos que são raros os que têm uma visão alargada do que importa fazer, devemos concluir que vão ser necessárias muitas reuniões do Conselho de Estado até que tenhamos ter um caminho de transformação profunda dos sistemas.
Ascenso Simões
Gestor e ex-Membro do XVII Governo Constitucional
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