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Paulo Freitas do Amaral
Nas recentes eleições legislativas, cerca de 32% dos votos da emigração foram considerados nulos. Um número vergonhoso — e que nem é novo. Em 2024, esse número foi ainda mais escandaloso: cerca de 40% dos votos dos portugueses no estrangeiro acabaram no lixo. Estamos a falar de dezenas de milhares de cidadãos que acreditaram estar a exercer o seu direito democrático e acabaram por ver a sua vontade excluída por erros de envelope, assinatura ou interpretação administrativa. Quantos votos têm de ser ignorados até que o Estado português compreenda que falhou?
A resposta a esta disfunção democrática não exige uma revolução tecnológica nem desafia a Constituição: chama-se voto eletrónico. Países como a Estónia, o Canadá, ou mesmo a Suíça já testaram — e, nalguns casos, implementaram com sucesso — sistemas seguros de voto online para os seus emigrantes. Portugal tem todas as condições técnicas para o fazer, mas continua amarrado à inércia institucional e a um medo injustificado.
Falo com conhecimento de causa. Durante o período em que estive ligado à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, coordenei o Grupo de Informatização Consular (GIC), responsável por modernizar os sistemas digitais dos nossos consulados. Essa experiência ensinou-me que, com vontade política e planeamento, é possível dotar os nossos serviços externos de ferramentas seguras, auditáveis e eficazes para servir melhor os portugueses espalhados pelo mundo.
A verdade é que já informatizámos a marcação de atos consulares, o registo civil e até a legalização de documentos. Mas, por algum motivo, o voto continua no século XX. O resultado é o que se vê: milhares de votos anulados por burocracia, frustrando os eleitores e descredibilizando o processo democrático.
Chegou a hora de parar de fingir que nada se passa. O voto eletrónico não é um luxo: é uma urgência democrática. Cada voto anulado por falhas de sistema é um alerta. Cada eleição em que a emigração participa com esperança e sai desiludida é uma oportunidade perdida de reconciliação entre Portugal e os seus filhos espalhados pelo mundo.
Não há democracia plena sem confiança. E não há confiança onde há ineficácia repetida. O Estado deve isso aos seus emigrantes. E deve-o à própria democracia.
Paulo Freitas do Amaral
Professor, Historiador e Autor
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