Quantas asneiras cometeu Almeida Henriques, o secretário de Estado?

por Paulo Neto | 2014.02.20 - 10:18

O ministro Poiares Maduro, anteontem, 18 de Fevereiro, em Cascais, num seminário com o tema “Europa e Portugal num Contexto de Crise”, referiu alguns pontos críticos de forma sustentadamente interessante, partindo deste pressuposto:

“após décadas a receber fundos europeus o país não conseguiu fazer as reformas de fundo que necessitava e começou até a perder competitividade. No início da década de 2000 voltou a divergir da Europa.”

Encontrou causas para o efeito:

“A razão tem de ser encontrada na forma como esses fundos foram utilizados: não apenas as prioridades a que foram destinados mas também a forma e condições com que foram atribuídos. (…) Frequentemente, os fundos alimentaram a velha economia em vez de a transformar.

Temos hoje um diagnóstico quanto ao que correu mal. A selectividade foi insuficiente. A avaliação inconsequente e centrada na execução dos projectos e não nos resultados que estes atingiam. Houve pouca coordenação de investimentos e uma insuficiente integração de políticas públicas. (…)

Em geral, a atribuição dos fundos foi vítima de alguma excessiva burocracia mas também insuficiente transparência. Isto traduz-se em assimetrias de informação que excluíram muitos potenciais candidatos.

Talvez em termos ainda mais fundamentais, possamos afirmar que o grande problema na nossa utilização dos fundos foi a pouca preocupação com as estruturas de incentivos criadas pelas políticas públicas suportadas pelos fundos e a forma como estes eram atribuídos.

É isso que iremos mudar. Os fundos não podem ser vistos apenas como a principal fonte de financiamento para investimento nas políticas públicas. Eles são um instrumento de mudança dessas políticas públicas.

Este discurso é exactamentre o oposto ao do ex secretário de Estado Almeida Henriques, o qual, em entrevista dada a um semanário local, conduzida por mim, afirmava, a 20 de Julho de 2012:

“o prato forte da minha responsabilidade é a gestão do quadro dos fundos comunitários, numa componente muito forte, quer do ponto de vista da economia, quer do ponto de vista do desenvolvimento regional o que me permite ter quase 10 milhões de portugueses como destinatários das políticas do meu ministério e da minha secretaria de estado porque, para além da economia tenho o desenvolvimento regional, que me põe em contacto com os empresários e com os autarcas e tenho ainda sob minha responsabilidade a área do consumidor.” E acrescenta: “Num ano de acção já fiz duas reprogramações.” (…) “Qual foi o efeito que isso teve? Foi o aumento imediato da comparticipação das taxas comunitárias, isto é, Portugal passou a ver a sua comparticipação aumentada para 85% (…) o que levou a que, só aqui, nós tivéssemos tido uma injecção na economia por via dos fundos comunitários, quase na ordem dos 700 milhões de euros. (…) E diz mais: “Há um ano (2011) éramos um país à beira da banca rôta (…) Um ano depois o que é que se verifica? Verificamos que a banca está mais aberta e começa a ter mais liquidez para poder financiar as empresas e com uma nova filosofia. A CGD ainda a semana passada lançava uma linha de 1500 milhões de euros para a revitalização de empresa.” (…) “A Região Centro, no contexto do país, sai claramente a ganhar nesta reprogramação. E já agora digo-lhe: grande presidente que vai ter na CCDRC a partir do dia 16: Pedro Saraiva.”

Norberto Pires, ex-presidente da CCDRC, professor universitário, vereador da Câmara de Condeixa pelo PSD, tal como o ministro Poiares Maduro, criticam esta política, este deslumbramento, esta cegueira. Quem tem razão? A serem estes últimos, Almeida Henriques cometeu erros crassos, praticou asneiras pesadas e ajudou a conduzir o país para um ainda mais lastimável estado…

 “não deve ser o financiamento do Estado a estar na origem dos projectos, devem ser os bons projectos a justificar o financiamento.” (Poiares Maduro)

Mas entretanto foram gastos milhares de milhões a subsidiar projectos enviesados de empresas sem futuro. No concelho de Tondela houve algumas…

E propôs soluções para os problemas, numa evidente crítica ao que não foi feito pelo governo de Passos Coelho nestes últimos anos:

1. Precisamos de autoridade política. (…) Não existe democracia sem auto-governo e este pressupõe a capacidade de governar.

2. Precisamos de melhores mecanismos de aferição da responsabilidade política (“accountability”). O discurso público num quadro de uma autoridade política difusa permite que tudo e o seu contrário sejam ditos em matéria de atribuição de responsabilidades.

3. Precisamos de reestabelecer a confiança mútua entre os Estados e entre os cidadãos. A confiança foi severamente afectada pela crise. Alguns Estados Membros e os seus cidadãos acreditam que estão a pagar pelos erros e, até, pela fraude dos outros. (…)

4. Precisamos de tornar visíveis para os cidadãos, tanto os benefícios como as consequências democráticas da interdependência. A fonte real de comunicação entre uma autoridade política e os cidadãos faz-se através das políticas que a primeira põe em prática e pelo modo como estas têm impacto e são percebidas pelos cidadãos. (…)

5. (…) A solidariedade deve ser produto da riqueza que o próprio processo de integração europeia gera e ser conduzida pelo ideal de uma distribuição equitativa dos benefícios dessa integração entre todos os cidadãos europeus.

 

AUTORIDADE; RESPONSABILIDADE; CONFIANÇA; TRANSPARÊNCIA; SOLIDARIEDADE são as 5 linhas de acção de Poiares Maduro. Concretamente, aquelas que têm falhado estrondosamente.…

Pedi um comentário a Norberto Pires que não se negou a dá-lo:

“Já há muito tempo que tinha vindo a alertar para o facto de do Fundos Comunitários serem mal preparados, mal atribuídos, mal avaliados, e de o seu sucesso ser essencialmente medido na base da taxa de realização (ou seja, volume financeiro executado). Disse-o várias vezes quando estive em funções, nomeadamente durante as operações limpeza e reprogramação estratégica do QREN de 2012. Disse inclusivé que havia dinheiro a mais e inteligência a menos, ou seja, atirava-se dinheiro para os problemas e não se pensava na qualidade dos projetos, nas políticas associadas, nos resultados e na capacidade de gerar valor. Felizmente, dois anos depois de sair da CCDRC, ouço o Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento regional dar-me razão. Mais vale tarde do que nunca. Espero, sinceramente, que esta mudança anunciada pelo ministro se materialize numa nova forma de aplicar e gerir fundos. Tenho esperança que sim.”

Entretanto ontem sabia-se: O valor da dívida teve uma subida mensal de 4,4 mil milhões de euros em Janeiro e atinge já 208,65 mil milhões de euros,  divulga a agência que gere o crédito público, o IGCP.

O QUE É QUE EU NÃO ENTENDO???