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Paulo Neto
De Janeiro a meados de Outubro de 2021 os combustíveis subiram 38 vezes. O que dá a média de um aumento por semana.
Ao preço a que estão, o uso de veículos tornou-se um requinte de sibaritas ou sheiks árabes.
Porém, note-se, os pesados de transporte de mercadorias, com os bens essenciais do consumo humano, vendo onerado o custo do quilómetro, tal reflectir-se-á na cadeia de alimentos do quotidiano e no consequente agravamento do custo de vida. O mesmo com os transportes públicos. Infelizmente, tal subida não é acompanhada com o aumento dos salários.
Foi em 2002, no governo de Durão Barroso, que os combustíveis entraram no regime de liberalização dos preços, ou preços livres.
O que quer isto dizer? Quer dizer que o preço passa a ser definido pelas principais petrolíferas nacionais, numa decisão onde o governo fica de fora.
Tal não invalida a elevada taxa fiscal que sobre eles incide, da ordem dos 60% / litro, porém, diga-se ainda que o governo português não sobe esses impostos desde 2018. Todavia, não sendo um mercado regulado, há mecanismos para controlo dos preços. O governo pode criar mecanismos de fixação de margem máxima e controlo dos preços máximos. Porque não o faz? A 22 de julho deste ano foi apresentada pelo governo uma Proposta de Lei, a nº 109/XIV/2º, que no seu corpo de texto, a certa altura refere: “O incremento de preços generalizados no mercado de combustíveis repercute-se sobre a generalidade dos consumidores, quer directamente, através do preço a pagar ao comercializador, quer indirectamente, gerando pressão inflacionária nos preços dos bens de consumo geral”.
Daqui decorrente, o governo propõe alterar o regime jurídico vigente, “no sentido de habilitar o Governo a intervir com a fixação de margens máximas em todas as componentes das cadeias de valor de gasolina e gaóleo simples e de GPL…”.
O texto final desta Proposta de Lei foi apresentado pela Comissão do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
No quadro veja os resultados da sua votação e pergunte-se: Porque se abstém o PSD? Porque votam contra o CDS-PP, o Chega e a IL? Claro está que é uma mera pergunta de retórica…
Neste contexto o que ressalta é nenhum dos intervenientes querer abdicar dos seus ganhos, de produção, distribuição, comercialização e impostos, já tendo havido uma tomada de posição dos retalhistas que, com percentagens por litro ente 17 e 20 cêntimos, se insurgem contra qualquer descida.
Também o ministro do Ambiente e da Acção Climática, Matos Fernandes, veio dar caução nobre ao presente real cínico e, fazendo de todos nós uns parvinhos, tomou a inevitável defesa do governo que integra, alegando que não haverá baixa dos impostos no sector, para dissuadir os consumidores dos combustíveis fósseis e os levar a optar pelas energias limpas.
O discurso fica-lhe bem, é oportuno e oportunista, mas é de um tão gritante populismo e demagogia que até nos faltam palavras para o qualificar…
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