Porquê acabar com as CCDR’s?

por Paulo Neto | 2014.05.14 - 14:51

 

 

Tu vês em que consiste já a grandeza:

Em abater o que merece erguido

E em levantar aos céus toda a baixeza…

António Ferreira, Poemas Lusitanos, meados de 500

 

 

Por qualquer motivo ainda razoavelmente opaco, este governo começa a dar os primeiros passos para anular e extinguir as comissões de coordenação e desenvolvimento regionais.

A sua substituição passaria a breve trecho para o domínio de intervenção das Cim’s, Comunidades Intermunicipais.

Aliás, no novo quadro aparece já uma “coisa” que se chama CCI – estes tipos gostam de siglas – Conselho de Coordenação Intersectorial…composto por quase um quarteirão de representantes dos ministérios e presidentes das Cim’s do Centro, em despacho assinado por Moreira da Silva e Castro Almeida, respectivamente ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e secretário de estado do Desenvolvimento Regional.

Se à flor da pele a ideia pode ser afagante, a nível da derme visará uma fractura, uma desagregação, uma anulação, um esvaziar de competências para, e logo de seguida, vir o machado ao cepo dar o coup de grâce, metendo tudo num só órgão, sem liderança eficaz, aniquilando os Conselhos Regionais e, em boa verdade, aniquilando as CCDR’s. Até hoje, as CCDR’s têm sido uma instituição estruturada, com liderança e provas dadas no terreno. A quem não interessa tal estatuto? Porquê anular o que funciona com eficácia?

Ao certo sabe-se que os tais CCI já foram criados “de fininho” e por despacho. Ou seja, já foi feita a inoculação do vírus. Agora, esses cinco CCI criados, que numa primeira fase serão um órgão consultivo daquelas,  irão provavelmente esvaziar as CCDR’s que passarão a ficar sob tutela de outros organismos.

No fundo, este esvaziar pretenderá criar um esquema de ambiguidade e de aparente proximidade ou, será, a breve trecho para deixar tudo nas mãos dos “estrategas do interesse próprio”? Habilidade muito ultraliberal…