Francisco Lopes e o Tribunal de Contas…

por Paulo Neto | 2015.03.05 - 16:14

 

O executivo de Francisco Lopes recebeu agora a decisão do Tribunal de Contas referente ao Procº nº 7/2015, Audit.1ª S, Relatório nº 1/2015, Aud. 1ª S – Acção de Fiscalização concomitante ao Município de Lamego, no âmbito da empreitada de “Construção do Centro Escolar de Lamego”.

É um “peça” composta por 74 páginas a que pode aceder, na íntegra, aqui…

http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2015/1s/audit-dgtc-rel001-2015-1s.pdf

Da sua consulta atenta o leitor tirará as conclusões que entender. Para os mais apressados, chamamos especial atenção para as páginas 49 a 55.

Pela nossa parte, remetendo para o específico contexto, ficamo-nos com a constatação de…

“indícios de que o dono da obra (CML) não assumiu uma conduta diligente…”

“a documentação revela errónea qualificação da tipologia contratual…”

“celebração de um contrato autónomo ilegalmente não reduzido a escrito…”

“alegações de contraditório incorrectas (erro de projecto) mas de modificação resultante de uma alteração de vontade do dono da obra…”

“os alegantes se enredam na pronúncia a que produzem, em explicações que em nada contribuem para o esclarecimento da situação…”

Etc…

Havendo infração financeira com reposição por pagamento indevido do montante de 99.620,98 €, mais multas diversas (lá se vai o Mercedes..).

 

E pronto… vai a procissão a sair do Santuário dos Remédios e, pelo caminho, de estação em estação, outros mais esclarecimentos chegarão, da parte das entidades competentes e fiscalizadoras, referentes a outras obras implementadas por Francisco Lopes e sua vereação.

Para bem de Lamego e dos lamecenses, auspiciamos melhor sorte, pois como se não bastassem tais “azares”, agora, o novo Hospital local, por ordem do ministério da Saúde, tem vindo a encerrar sucessivos serviços, conforme o RD já oportunamente noticiou.