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Paulo Neto
Pedro Passos Coelho acaba de afirmar, em Coimbra, no encerramento da primeira conferência do ciclo comemorativa dos 40 anos da fundação do PSD, referindo-se ao Tribunal Constitucional: “Juízes do Constitucional têm de ser mais bem escolhidos”.
Neste desabafo, imprudente, inconsciente e falho de sentido de Estado, de um Estado onde a separação de poderes é uma das pedras basilares do Estado de Direito e Democrático, Passos Coelho mostrou algumas facetas do seu pensamento (?) e da sua personalidade, a saber:
Desconhecimento das regras democráticas;
Incapacidade de conviver com a democracia;
Ressabiamento de miúdo mimado a quem não dão um gelado;
Falta de perspectivas legítimas de governação;
Casmurrice em desrespeitar a lei;
Ignorância quanto às funções e História do Tribunal dos Tribunais onde são filtrados os atentados aos direitos dos cidadãos;
Ausência de uma política credível e alternativa ao “mais do mesmo”, que são os ataques constantes à mesma classe de funcionários públicos e aos mais indefesos, que são os aposentados;
Culto de ultra-liberalismo desenfreado a mando dos mercados arrasando e destruindo completamente o Estado Social;
Iliteracia política;
Fim de ciclo governativo…
Um primeiro-ministro que arremete constantemente contra a instituição que tem como missão primeira fiscalizar a Constitucionalidade das Leis age como um transgressor crónico, desabusado, que usa todos os meios e pretextos ao seu alcance para se sustentar numa política pífia, de péssimos resultados, catastrófica, cada dia que passa mais indutora da irreversível queda no abismo.
Requerer a aclaração de acórdãos constitucionais é uma medida dilatória, de diversão, cínica e de fino gozo. Mandar os Dupont & Dupond, Montenegro & Magalhães explicar porque agem como asnos e pretender fazer do TC consultor jurídico do Governo, seria uma anedota se não fosse uma atitude tão patética.
Voltando ao início: Como pretende o primeiro-ministro escolher os magistrados do TC? Quais os critérios? Através do cartão partidário? Começar a formá-los nas jotas do seu partido? Colocar advogados de confiança, do tipo Arnaud, em vez de juízes sérios, imparciais e apartidários?
Esta tentativa de subjugação da Justiça a um governo, além de uma infelicíssima impertinência, é de uma ignorância tão boçal que até o mais humilde secretário de uma Junta de Freguesia de Massamá de Baixo teria pudor em expressá-la.
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