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A linha SOS Ambiente e Território, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana, disponível 24 horas por dia através do n.º 808 200 520, permite que qualquer cidadão possa denunciar situações que violem a legislação ambiental e obter conselhos sobre assunto relacionados com a natureza, ambiente, florestas, animais de companhia, leis sanitárias e de ordenamento do território.
Em 2020, o Comando Territorial de Viseu recebeu e analisou 1 485 denúncias, através dos 64 elementos que constituem a estrutura de proteção da natureza e do ambiente, perfazendo cerca de 12,19% da totalidade de denúncias recebidas pela Guarda Nacional Republicana em todo o território nacional.
A maioria das denúncias de 2020 do Comando Territorial de Viseu enquadram-se com assuntos relacionados com a defesa da floresta contra incêndios (DFCI) (546), com o domínio hídrico (184), com animais de companhia (174) e com resíduos (131).
Nos últimos seis anos, o Comando Territorial de Viseu já registou e resolveu cerca de 8 252 denúncias referentes a ilícitos contra a natureza e o meio ambiente, de acordo com o seguinte registo:
No gráfico em baixo é possível verificar o número de denúncias por áreas de atuação:
Além da referida linha telefónica, a GNR desenvolveu em paralelo um serviço online com o mesmo propósito da linha, em https://www.gnr.pt/ambiente.aspx ou através do endereço eletrónico sepna@gnr.pt, através do qual o cidadão também pode denunciar situações que violem a legislação ambiental.
Através do SEPNA, a GNR constitui-se como a polícia ambiental competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o país, integrando ainda diversos fóruns de cooperação nacional e internacional sobre estas temáticas.
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