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Amanhã, dia 11 de dezembro, os trabalhadores e estruturas sindicais, com o apoio e expressão da sociedade civil responderão à Greve Geral para declarar a sua inequívoca rejeição ao Pacote Laboral anunciado pelo Governo PSD / CDS, com o total apoio de IL e CH.
O Partido Ecologista Os Verdes associar-se-á às manifestações e concentrações organizadas em todo o país. Os Verdes – cuja intervenção tem como pilares centrais a defesa da qualidade de vida, a qual abrange justiça ambiental e social, a igualdade, a justa distribuição da riqueza e o princípio da não-discriminação – dirigem a sua solidariedade a todos os que lutam contra as políticas de retrocessos e ataque aos direitos laborais, aos direitos da parentalidade e maternidade, ao direito à dignidade no trabalho e na vida.
Estas alterações à lei laboral, a avançar, terão um impacto muito gravoso sobretudo sobre as mulheres, os idosos, jovens e crianças, e todos os que hoje já se encontram em risco de pobreza. Se tal ofensiva avançasse, estaria em causa o agravamento das já difíceis condições sociais e económicas, o direito a ter tempo para cuidar, para viver com dignidade, para garantir a emancipação dos mais jovens, tornando cada vez mais inacessível o acesso a vínculos de trabalho estáveis.
Este retrocesso legislativo e social conhecerá uma forte resistência e luta, na medida em que uma significativa maioria da população enfrenta hoje grandes dificuldades para garantir a sua subsistência, seja no acesso a uma habitação digna, ou para enfrentar a escalada dos custos dos bens essenciais, como também pelos custos com saúde, num momento em que o acesso ao SNS é cada vez mais condicionado e o apoio de recursos públicos ao setor privado da saúde se encontra em franco crescimento.
Os Verdes recusam o caminho da precariedade, da desregulação dos horários de trabalho, do facilitismo nos despedimentos, das políticas de baixos salários e pensões, reduzindo o poder de compra dos trabalhadores e dos seus agregados familiares. Estas são opções governativas insustentáveis e ruinosas que o Governo AD pretende impor num país que se posiciona entre os países onde o salário mínimo nacional é dos mais baixos da UE – um salário que impede o acesso a bens essenciais, não cobrindo o custo de vida básico. Portugal ocupa o 5.º lugar entre os países da zona euro com a menor paridade de poder de compra entre os trabalhadores com uma retribuição mínima garantida.
Contra a ofensiva aos direitos constitucionais consagrados, pela rejeição de uma revisão laboral que, entre tantos outros direitos, pretende ferir o exercício da liberdade sindical e o direito à greve; em total oposição à pretensão profundamente gravosa de “flexibilização” dos vínculos laborais que servem unicamente os interesses das grandes empresas, Os Verdes dizem “Não ao Pacote Laboral!”
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