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Rua Direita
O Partido Socialista chumbou a proposta, do Partido Social Democrata, que pretendia afetar aos órgãos de comunicação social locais e regionais uma percentagem mínima de 30% do custo global previsto de todas as campanhas de publicidade institucional do Estado Central. O PSD pretendia, igualmente, que as associações do sector devidamente reconhecidas pudessem proceder à distribuição equitativa das campanhas, junto dos órgãos de comunicação social.
Estas, foram propostas apresentadas durante a discussão do Orçamento de Estado (OE), que não implicariam qualquer aumento da despesa. “O governo demonstra falta de sensibilidade e vontade de resolver os graves problemas que o setor da comunicação social, em particular a comunicação social local e regional, enfrenta.”, referiu Guilherme Almeida.
Ao longo da sua intervenção, o deputado parafraseou o Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, dizendo que “cada vez que um órgão de comunicação social é silenciado a democracia empobrece”. Desta forma, para o PSD estas duas medidas revestiam-se de uma enorme importância para melhorar a qualidade e evitar o encerramento dos meios de comunicação regionais.
No entanto, o parlamentar assegura que, por ação de uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, os portugueses vão ter um incentivo fiscal na compra de jornais e revistas. Isto é, as assinaturas de jornais e revistas passam, em 2023, a contar para as deduções de IRS, sendo que os leitores poderão deduzir 15% dos 6% de IVA suportado na compra de assinaturas digitais e de publicações impressas.
Segundo o estudo “deserto de notícias”, Portugal tem 61 concelhos sem jornais e rádios locais e a tendência de encerramento destes órgãos de comunicação social vai continuar a agravar-se. “Com o chumbo das propostas do PSD, de apoio à comunicação social local e regional, os territórios e a democracia local ficarão mais pobres”, afirmou Guilherme Almeida.
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