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A Comissão Estatística da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a International Classification of Dying Places (Classificação Internacional de Locais de Morte, em português), com a sigla ICP. A classificação foi criada na Universidade de Coimbra (UC), no âmbito do projeto EOLinPLACE – Escolha de onde morremos: uma reforma da classificação para discernir a diversidade nos percursos individuais de fim de vida, financiado pelo Conselho Europeu de Investigação.
A ONU reconhece esta classificação como uma ferramenta vital para melhorar os dados sobre saúde e os cuidados de saúde a nível mundial. Com esta aprovação, passa a fazer parte da Família de Classificações Internacionais da ONU, lado a lado com outras classificações no domínio da saúde, como a Classificação Internacional de Doenças, da autoria da Organização Mundial da Saúde (OMS), e a Classificação de Prestadores de Cuidados de Saúde, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
A aprovação da ONU encoraja todos os países a adotar a ICP, nomeadamente nos registos clínicos e de mortalidade. Tal vai possibilitar a comparação internacional de dados e a produção de estatísticas a nível global, com o propósito de apoiar decisões para melhorar os cuidados prestados às pessoas no fim de vida, nos diferentes locais onde possam e queiram estar.
A ICP tem como objetivo central padronizar e enriquecer a forma como os países registam e analisam dados sobre os locais de morte e de cuidados em fim de vida. Vem dar resposta à necessidade de existirem métricas comuns robustas, capazes de ir para além dos atuais simples registos de lugar de morte, e que incluam também os diversos locais onde as pessoas recebem cuidados durante a fase final da sua vida.
A classificação foi construída com base em diversos estudos realizados pela equipa do projeto EOLinPLACE nos últimos quatro anos sobre onde as pessoas são e preferem ser cuidadas e, eventualmente, morrer. A recolha de evidência científica ocorreu em estreita colaboração com instituições em Portugal, Países Baixos, Estados Unidos e Uganda – envolvendo a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa, a Unidade Local de Saúde de Coimbra, o Mulago National Referral Hospital, o Leiden University Medical Center, a Brown University e o University of Kansas Medical Center. Foram envolvidos também representantes de doentes e cuidadores (familiares e profissionais), refletindo uma compreensão vasta e profunda da experiência das pessoas em diversos países.
A ideia de criar esta classificação partiu da investigadora da Faculdade de Medicina da UC (FMUC) e do Centro de Inovação em Biomedicina e Biotecnologia (CiBB), Bárbara Gomes, depois de mais de 20 anos de investigação em cuidados paliativos. “Com apoio e cuidados adequados, é quase sempre possível uma pessoa com uma doença avançada viver e morrer no local onde prefere estar. Mas é muitas vezes uma decisão condicional e revisitada, atendendo sobretudo ao nível de cuidados necessários e disponíveis”, elucida a investigadora. “Assim, os dados sobre locais de morte, quando cruzados com informação sobre preferências, revelam até que ponto os sistemas de saúde e as sociedades são bem-sucedidos, ou falham, na missão de possibilitar uma verdadeira escolha. Monitorizar de forma rigorosa estes locais é, por isso, fundamental para garantir melhores cuidados numa das fases mais críticas da vida, de cada um e de todos nós”, acrescenta.
A investigadora da Universidade de Coimbra explica que não existia uma classificação internacional de locais de morte e que “as classificações nacionais são incompletas e inconsistentes, o que faz com que as comparações entre países se limitem frequentemente à distinção entre morte em casa e em hospitais; e mesmo estas comparações carecem de rigor, devido à variação das categorias e do que é incluído em cada uma delas”.
Neste âmbito, esta nova classificação compreende cinco grandes tipos de local de morte, com subdivisões mais detalhadas. De forma sintética, os tipos de locais principais são:
1) habitação / domicílio (podendo ser individual, como a residência própria ou de familiares, ou coletivo, como prisão ou centros de acolhimento para pessoas em situação de sem-abrigo, entre outros);
2) instituições de saúde ou de outro tipo de cuidados, que inclui hospitais (dentro dos quais são especificadas áreas como as unidades de cuidados intensivos, serviços de urgência e unidades de cuidados paliativos, entre outras), instituições de cuidados de longa duração ou lares (incluindo estruturas residenciais para pessoas idosas e unidades de cuidados continuados, entre outros), instituições autónomas de cuidados paliativos (uma configuração que pode fazer sentido desenvolver em Portugal e que contrasta com a atual configuração de unidades de cuidados paliativos integradas ou em hospitais ou em instituições de cuidados de longa duração) e centros de saúde;
3) outras instalações (como hotéis, estabelecimentos de ensino, instalações desportivas, entre outros);
4) veículos (distinguindo ambulâncias de outros transportes);
5) espaços exteriores (como via pública, mar, floresta, entre outros).
É ainda possível especificar de forma livre outros locais não contemplados nas categorias anteriores e situações em que se desconhece o local. A International Classification of Dying Places está disponível aqui:
https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/121812
“A adoção desta classificação pode contribuir significativamente para políticas públicas de saúde e apoio social mais informadas, sobretudo sobre cuidados paliativos, mas não só. Há muitas áreas de atuação onde os dados sobre locais de cuidados e de morte têm impacto direto nas decisões dos governos e das organizações internacionais, em situações normais ou de crise, por exemplo humanitária”, conclui Bárbara Gomes.
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