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Rua Direita
O Partido Nova Direita manifesta a sua profunda indignação e discordância face à notificação emitida pela Câmara Municipal de Lisboa (Processo n.º 894/EXP/2025), que determina a remoção de dispositivos de propaganda política no eixo central da cidade, incluindo os painéis do nosso partido afixados nas Praças de Entrecampos e Duque de Saldanha.
Consideramos esta decisão injustificada, desproporcional e lesiva dos princípios democráticos, especialmente num contexto de pré-campanha eleitoral autárquica, onde a liberdade de expressão e a igualdade entre candidaturas devem ser garantidas.
A Nova Direita contesta veementemente a fundamentação apresentada pelo Município, que invoca genericamente a proteção do “Plano das Avenidas Novas” e valores patrimoniais, sem demonstrar de forma concreta e individualizada como é que os nossos painéis comprometem a estética ou as perspetivas panorâmicas da cidade. A Lei exige uma análise casuística e fundamentada, que não foi cumprida, violando os princípios da proporcionalidade e da neutralidade administrativa.
Mais grave, denunciamos a hipocrisia e a instrumentalização política por parte do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que, ciente da popularidade da medida de remoção de propaganda junto de sectores do eleitorado lisboeta, utiliza este sentimento para fragilizar os seus concorrentes políticos.
Ao ordenar a remoção dos nossos painéis, enquanto permite e promove a utilização de outdoors eletrónicos comerciais em toda a cidade para veicular propaganda institucional do atual executivo camarário, o Presidente da Câmara confere a si próprio e ao seu partido uma vantagem indevida, comprometendo a imparcialidade exigida em período eleitoral e prejudicando a equidade entre todos os candidatos.
Tal conduta configura uma clara violação do dever de neutralidade da Administração Pública.
A Nova Direita exige:
A suspensão imediata do processo de remoção dos dispositivos de propaganda política, até que seja garantida uma análise fundamentada e imparcial;
A cessação da utilização de outdoors eletrónicos comerciais para propaganda municipal, de forma a assegurar a igualdade de oportunidades entre todas as candidaturas;
A atuação transparente e imparcial da Câmara Municipal, em conformidade com os princípios democráticos e constitucionais.
O Partido Nova Direita reserva-se o direito de recorrer às instâncias judiciais competentes para defender a liberdade de expressão e o direito à propaganda política, pilares fundamentais da democracia. Apelamos à sociedade civil, aos meios de comunicação e às demais forças políticas para que se unam na defesa de um processo eleitoral justo e transparente.
Pela Liberdade e pela democracia!
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