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A propósito das notícias publicadas nestas últimas horas sobre a demissão do Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna, Dr. António Pombeiro, e a nomeação do Major-General Paulo Viegas Nunes para o Conselho de Administração da SIRESP S.A., o Gabinete do Ministro da Administração Interna esclarece o seguinte:
O Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, pediu a sua exoneração em 28 de abril passado, antes de ser conhecida a escolha do Major-General Viegas Nunes, tendo, à altura, invocado motivos diferentes dos que estão agora em causa, tendo reconsiderado a sua própria decisão. Na passada sexta-feira, dia 22 de maio, pediu novamente a sua exoneração, tendo esta sido aceite.
Relativamente aos motivos subjacentes à decisão, o Ministro da Administração Interna estranha as acusações de alegada inércia da tutela quando, na realidade, o Dr. António Pombeiro sabe que as questões por ele levantadas foram a seu tempo alvo de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que escrutinou ao mínimo detalhe a atividade do Conselho de Administração da SIRESP, SA. durante o mandato do Major-General Viegas Nunes, entre 2022-2024.
No relatório dessa auditoria, que o Ministro da Administração Interna teve oportunidade de ler, não foram apontadas ilegalidades.
As desconformidades procedimentais então identificadas foram integralmente corrigidas, conforme é referido no mesmo relatório.
As alegadas situações relacionadas com conflitos de interesses e procedimentos de contratação foram inteiramente escrutinadas no âmbito da auditoria da IGF.
O Ministro da Administração Interna mantém absoluta confiança no Major-General Paulo Viegas Nunes para o exercício das funções de presidente da SIRESP S.A.
Viegas Nunes é um oficial-general com elevadas qualidades humanas, com um percurso amplamente reconhecido nas áreas das comunicações, sistemas de informação, cibersegurança e ciberdefesa.
Ao longo da sua carreira, afirmou-se pelo sentido de serviço público, equilíbrio, competência técnica e capacidade de liderança em funções de elevada responsabilidade nacional e internacional.
A sua indigitação para a presidência da SIRESP S.A. seguiu todos os procedimentos legais e institucionais aplicáveis, incluindo a apreciação da CReSAP e a aprovação em Assembleia Geral da sociedade, presidida pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Não existe qualquer impedimento, reserva institucional ou decisão que coloque em causa a sua idoneidade para o exercício das funções.
O Ministro da Administração Interna considera que a atual fase de modernização e reforço da rede SIRESP exige competência técnica, experiência operacional e profundo conhecimento das comunicações críticas do Estado, qualidades amplamente reconhecidas no percurso do Major-General Paulo Viegas Nunes ao longo de décadas de serviço do País.
Importa igualmente recordar que, aquando do seu anterior mandato, interrompido em 2024 antes do seu término, o General tinha já mostrado a sua competência e a sua marca como servidor público.
Concluindo:
– O Ministro da Administração Interna está inteiramente alinhado com o modelo defendido pelo Major-General Viegas Nunes de tornar o SIRESP o sistema de comunicações robusto e cada vez menos dependente do setor privado, reforçando, sempre que possível, a cooperação com as Forças Armadas.
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