Dedicação plena no SNS

O diploma aprovado visa contribuir para a melhoria do acesso dos utentes e da retenção e motivação dos profissionais de saúde no SNS, promovendo um modelo de organização do trabalho assente, em regra, no trabalho desenvolvido por equipas multidisciplinares, em que se associa o cumprimento de objetivos ou aumento da atividade a um sistema remuneratório próprio composto pela remuneração base, por suplementos e/ou por incentivos ao desempenho.

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  • 20:24 | Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023
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O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estabelece o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o regime de organização e funcionamento das unidades de saúde familiar (USF), procedendo, ainda, a atualizações das tabelas remuneratórias dos médicos e médicos internos.

O diploma aprovado visa contribuir para a melhoria do acesso dos utentes e da retenção e motivação dos profissionais de saúde no SNS, promovendo um modelo de organização do trabalho assente, em regra, no trabalho desenvolvido por equipas multidisciplinares, em que se associa o cumprimento de objetivos ou aumento da atividade a um sistema remuneratório próprio composto pela remuneração base, por suplementos e/ou por incentivos ao desempenho.

Adicionalmente, a alteração ao regime jurídico da organização e do funcionamento das USF visa a generalização e atualização do regime remuneratório e de incentivos a atribuir aos elementos que as integram, com o objetivo de melhorar o acesso, a qualidade, a eficiência e a integração de cuidados, face às necessidades em saúde existentes.


Foi ainda aprovado o decreto-lei que procede à reestruturação da organização do SNS, integrando os hospitais, centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde numa única entidade que adota a forma de unidades locais de saúde (ULS), com o objetivo de proporcionar maior integração de cuidados e uma gestão mais racional da prestação de cuidados.

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