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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que cria as condições para a valorização das equipas de urgências dos serviços e estabelecimentos hospitalares públicos, estabelecendo um regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar, realizado por trabalhadores médicos, que se mostre necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência.
A medida, para além da implementação dos investimentos e reformas de caráter estrutural em curso e objeto de negociações, visa contribuir para resolver um problema conjuntural, no curto prazo, conferindo aos órgãos máximos de gestão dos estabelecimentos e serviços os instrumentos adequados à valorização do trabalho médico dos profissionais e dos seus mapas de pessoal e reduzir a dependência da prestação de serviços, promovendo a estabilidade das equipas e a qualidade dos cuidados.
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