Covid-19. PSD propõe medidas para o interior

O mês de abril vai ser, como tem sido referido por todas as autoridades e responsáveis nacionais, um mês crítico.

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Política

20:54 | Quarta-feira, 01 de Abril de 2020
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A progressão da epidemia do novo corona vírus Covid-19 coloca ao nosso país enormes desafios e confronta as nossas instituições, e cada um de nós, com responsabilidades acrescidas.

O mês de abril vai ser, como tem sido referido por todas as autoridades e responsáveis nacionais, um mês crítico. Por isso mesmo, é fundamental que nos preparemos para reforçar a vigilância e o isolamento social, generalizar a realização de testes, prevenir e impedir situações de risco, responder com rapidez e eficácia aos surtos e focos epidémicos, garantir os meios necessário, materiais e humanos, para cuidar e tratar das pessoas infetadas.

O Interior do país, que até agora, com algumas exceções, tem sido poupado ao avanço galopante da epidemia, vai também ser confrontado com um agravamento do número e focos de contágio, não só nos inúmeros Lares residenciais que acolhem os mais idosos e vulneráveis, mas em todo o território, em particular nas pequenas vilas e aldeias onde reside uma população envelhecida e com dificuldades acrescidas de acesso aos serviços e cuidados de saúde.

O relativo isolamento destas localidades, que é uma das marcas mais negativas da interioridade, tem sido, até agora, um fator positivo na contenção da propagação da epidemia. Mas, aproximando-se o período da Páscoa, e como é habitual todos os anos, é bem provável que um número significativo de pessoas decida regressar às localidades de onde são oriundas ou onde têm ligações familiares. A acontecer, como é expectável, os riscos de contágio e progressão da epidemia são, como têm alertado os presidentes de câmara e os presidentes de junta desses territórios, enormes já que não só não é possível identificar e isolar eventuais contagiados mas também porque se tem manifestado a tendência para, nestes locais e nestas comunidades, não se aplicarem com o rigor necessário as medidas de isolamento profilático e social.

Para prevenir e minimizar o risco de contágio das populações, as entidades regionais de saúde do Nordeste Transmontano e do Algarve tinham imposto quarentenas obrigatórias a todos os emigrantes recém-chegados às aldeias destas zonas. No entanto, esta medida foi revogada pela Direção Geral de Saúde, na sequência da recomendação da Senhora Provedora de Justiça que entende que o isolamento profilático obrigatório não é «necessário e obrigatório».

Na impossibilidade de manter e alargar esta medida, importa, pois, encontrar alternativas para reforçar a prevenção e combater o risco de contágio e progressão da epidemia do Covid-19 no Interior, provocado pelo regresso extemporâneo de um elevado número de residentes não permanentes durante o período pascal. Assim, propomos ao governo que implemente as seguintes medidas:

1. Criar e lançar uma campanha de sensibilização adaptada a estes territórios, em articulação com os municípios e as juntas de freguesia, que têm tido um papel decisivo na prevenção e combate à epidemia, às populações que neles residem e a todos aqueles (emigrantes ou citadinos) que tenham intenção de aí regressar durante o período da Páscoa, lembrando as medidas de em vigor no estado de emergência e aconselhando-os a evitar todas as deslocações para o Interior durante este período crítico da epidemia;

2. Preparar as forças de segurança destes territórios para exercer, simultaneamente, uma ação pedagógica junto das populações e reforçar a vigilância e o controle da observância das medidas preconizadas no Decreto n.º 2-A/2020 que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República Decreto n.º 2-A/2020;

3. Reforçar os meios de controle sanitário nas fronteiras e aconselhar o isolamento profilático dos cidadãos regressados de regiões com elevados níveis de infeção;

4. Sensibilizar os municípios envolvidos para a necessidade de equacionar, se necessário e possível, a decisão de implementarem planos de emergência municipal, contendo medidas específicas para prevenir os riscos associados aos fluxos populacionais.