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Câmara Municipal de Torre de Moncorvo aprovou vários benefícios fiscais para 2021

... redução da taxa de IMI para imóveis de habitação permanente de acordo com o agregado familiar, nomeadamente 20 euros para 1 dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para 3 dependentes a cargo e a redução de 10% do valor do IMI durante 5 anos para prédios urbanos com eficiência energética.

Paulo Neto
14:35 | Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021
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O Município de Torre de Moncorvo manteve para 2021 as taxas dos impostos municipais aplicados em 2020.

No entanto, foram aprovados vários benefícios fiscais para o ano de 2021, sendo que no Imposto Municipal sobre Imóveis está prevista uma redução de 20% da taxa de IMI aplicável para prédios arrendados para habitação, a majoração de 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados, para os quais a Câmara Municipal tenha determinado a execução de obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou salubridade, a redução de 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, redução da taxa de IMI para imóveis de habitação permanente de acordo com o agregado familiar, nomeadamente 20 euros para 1 dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para 3 dependentes a cargo e a redução de 10% do valor do IMI durante 5 anos para prédios urbanos com eficiência energética. No que diz respeito à derrama foi deliberado a isenção em 2021, exceto para empresas de produção, transporte, distribuição e comércio de eletricidade e intermediação monetária a que será aplicada uma taxa de 1,5%.

A taxa municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,20% e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares mantém-se nos 5%.

As referidas taxas e benefícios foram aprovados em Assembleia Municipal realizada no dia 25 de Setembro de 2020.

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