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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) promove, esta terça-feira, 25 de novembro, um plenário com os magistrados da comarca de Braga, entre as 10h00 e as 12h00, no Tribunal Judicial de Braga (Praça da Justiça).
Este encontro insere-se numa ronda de reuniões plenárias que o SMMP está a realizar em várias comarcas do país até ao final do ano, com vista à recolha de contributos para a elaboração de um caderno reivindicativo a apresentar à tutela.
A ordem de trabalhos contempla temas como as estratégias de atuação da Direção Nacional do SMMP, a implementação do alargamento dos conteúdos funcionais nas comarcas, os recursos humanos e materiais disponíveis, e a discussão das propostas que integrarão o referido caderno.
Durante o período em que decorrem os plenários poderão verificar-se alguns constrangimentos, mas os serviços urgentes e essenciais serão assegurados pelo magistrado de turno, nomeadamente os interrogatórios de arguidos detidos, os procedimentos de proteção de menores previstos no artigo 91.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, os pedidos de habeas corpus e os interrogatórios de cidadãos detidos irregularmente em território nacional.
O SMMP sublinha que estas reuniões plenárias constituem um exercício legítimo de participação coletiva, fundamental para o fortalecimento da magistratura e para a construção de soluções que respondam aos desafios enfrentados pelo Ministério Público.
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