4 Resultados paraLegislação
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Regime Aplicável à Disponibilização e Divulgação de Linhas Telefónicas de Apoio ao Consumidor Legislação Teste No dia 1 de novembro de 2022 entrou em vigor o novo regime aplicável á atribuição e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor,…
Jéssica Ferreira -
O Expresso lançou a bomba e esta foi a pergunta que mais me fizeram está semana Legislação Teste Empresas têm de pagar óculos a trabalhadores? A diretiva n.º 90/270/CEE do Conselho de 29 de Maio de 1990, foi transposta em Portugal, em…
Jéssica Ferreira -
Luto parental de 20 dias. E quem paga? Legislação Teste Entra hoje em vigor a alteração ao Código do Trabalho que determina o alargamento do período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendentes…
Jéssica Ferreira -
Complemento de estabilização-informação Legislação Teste Os trabalhadores cuja remuneração base em fevereiro de 2020 tenha sido igual ou inferior a duas vezes a RMMG e que, entre os meses de abril e junho,…
Jéssica Ferreira
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