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Joaquim Santos
CAPÍTULO XXXVII
Porque foi aberta uma segunda investigação?
O Ministério Público ter-se-á sentido defraudado pela decisão da senhora juíza de instrução! A defesa, apercebendo-se que o caso estava malparado, veio questionar a legitimidade da nova investigação.
“Notificado para o efeito, veio o Ministério Público pronunciar-se sobre o alegado, nos seguintes termos: perante o despacho de rejeição da acusação, o M.P., em 06.06.2017, considerando que tal decisão não constitui caso julgado material, até considerando o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 246/2017 requerer a extração de certidão integral do processo, tendo em vista o registo e autuação como processo de inquérito para, realizadas as diligências de inquérito, nele ser deduzida acusação de modo a poderem os factos praticados pelos arguidos serem sujeitos a julgamento e apreciados quanto à sua substância”.
Mas há diferenças substanciais entre as investigações, ou será que alguém andou a brincar às corridas, IP3 acima e IP3 abaixo? Ou para se purgar com o fresco ar matinal com aroma de eucalipto, enquanto rebuscava folhas e mais folhas nas instalações da Associação, no Vale da Margunda?
Quem esteve atento, verificará que sim – muitas e boas diferenças, diria mesmo, surpreendentes!
Os cerca de meio milhão de euros, afinal, não eram tudo, havia muito mais e, de um momento para o outro, chegou a mais de um milhão.
Aos arguidos sobreviventes, juntaram-se-lhes mais uns quantos, como disse de “menor importância”, pelos factos relatados e “inocentes” motivos. Mais que isso, entra uma terceira entidade, a ADICES, supostamente também vítima de concomitantes veleidades repetidas por dois dos edis.
Apenas isto e só isto, colocado à avaliação do cidadão comum, seria o suficiente para encarar este novo processo como merecedor de um julgamento isento, transparente e justo.
Vivemos numa época em que a justiça, exclusivamente por culpa sua, melhor, por culpa de muitos dos seus agentes, se desliza no sentido descendente do plano da credibilidade. Dá a sensação de que existem vários ministérios que concorrem entre si num campeonato de perplexidade.
Vivemos numa época em que a justiça, exclusivamente por culpa sua, melhor, por culpa de muitos dos seus agentes, se desliza no sentido descendente do plano da credibilidade. Dá a sensação de que existem vários ministérios que concorrem entre si num campeonato de perplexidade.
Num país socialmente vulnerável, há uma classe política que prefere sangue em vez de resolver os problemas dos portugueses, principalmente os dos mais desprotegidos. Para muitos, “quanto pior, melhor”!
Cada dia a mais, uma razão a menos para os portugueses acreditarem na Justiça.
Vejamos o que se diz na página 25 da pronúncia da juíza de instrução:
“No que diz respeito às senhas de presença os mesmos têm direito ao abono de senhas de presença …, bastando tão só a sua presença ou pelo menos que a sua presença conste da ata”. E continua: …
“Por outro lado, por força de tais funções, têm os arguidos direito ao reembolso de ajudas de custo e subsídios de transporte, bastando para o efeito o preenchimento do mapa para pagamento da compensação por deslocações em viatura particular, com indicação do dia do mês em que foi efetuada a deslocação, as localidades entre as quais se efetuou a marcha, a sua justificação, quilómetros percorridos, a identificação da viatura e respetivo proprietário e assinatura do beneficiário”.
É caso para dizer que o Pai Natal estacionou as renas junto ao carregador elétrico, pôs-lhes um fardo de palha na manjedoura, arrumou o trenó na garagem, subiu para o comboio acompanhado pelo coelhinho e foram ambos ao circo, sem ser preciso de sair de casa, tão surreal era a cena que nem comentários mais merecia. Ficaram todos a ver navios, digo, televisão…
No dia seguinte, foi à capoeira, apanhou os ovos, recheou-os de chocolate e foi à feira vendê-los aos galos que logo perceberam que se tratava de um truque para os engordar e mandar para o tacho!
E depois?
Depois somos todos parvos, melhor, não somos, mas há quem queira fazer de nós …isso! …
(CONTINUA)
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