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Carolina Gomes
O Parlamento aprovou medidas que o Governo prometeu, mas não cumpriu. Medidas que foram posteriormente promulgadas pelo Presidente da República e que têm suscitado birras e polémicas, desviando atenções do que é verdadeiramente importante: o reforço dos apoios sociais…
Uma das medidas em causa é direcionada para os profissionais de saúde. Prevê que sejam contratualizados horários mais longos com uma consequente majoração no salário. Com as alterações aprovadas pelo Parlamento, a medida passa a aplicar-se não só à covid-19, mas também às necessidades para a recuperação dos cuidados em atraso.
Uma outra medida prevê a reposição do rendimento de 2019, em vez do de 2020, como referência para a atribuição de apoios sociais a trabalhadores independentes e sócios-gerentes em 2021.
O Primeiro-Ministro, António Costa, não satisfeito com a aprovação de medidas que tornam visíveis as insuficiências e fragilidades do Orçamento do Estado no que diz respeito a apoiar quem mais precisa, anunciou que o Governo vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização dos diplomas aprovados com o voto contra do PS.
Não vamos esquecer: quando o Governo faz birra, o que coloca em causa são apoios para um universo de 130 mil pessoas e respetivas famílias.
Este “bater o pé” de um Governo que já nos habituou a uma persistente teimosia, ocorre apesar de Portugal ser dos países que na União Europeia menos gasta para conter os efeitos negativos da pandemia, com apoios às famílias e à economia. Ocorre, ainda, apesar da folga orçamental de 2020 de cerca de 7 mil milhões de euros.
Ora, havendo dinheiro, havendo famílias a necessitar de apoios, porque resiste o Governo em cumprir apoios sociais aprovados legalmente? Jogo político? Parece ser a única resposta plausível, mas também a mais penosa de aceitar: pois se o Governo joga, tem como peões a segurança e a tranquilidade da vida de milhares de pessoas.
Resistir a estes apoios, é ostentar como cartada política viável a diminuição dos apoios para quem está sem trabalho, sem rendimentos e sem proteção, ou para quem assegura o essencial Serviço Nacional de Saúde. Criar entraves à aplicação do que democraticamente foi decidido como necessário, penaliza as vítimas da precariedade e da crise, acentuando a instabilidade de quem já se encontra numa situação difícil.
A decisão do Governo, de questionar a constitucionalidade do reforço dos apoios sociais, não suspende os apoios, que continuarão a ser pagos, como não suspende sequer os efeitos das alterações e das novas regras. A decisão do Governo é apenas a sua vergonha. É apenas a marca da sua arrogância na incapacidade de reconhecer que estas 130 mil pessoas ficaram fora dos planos do Orçamento do Estado.
Não vamos esquecer: quanto vale uma birra? Para o Governo vale a qualidade de vida e dignidade de 130 mil famílias, particularmente afetadas pela mais difícil e complexa crise das nossas vidas.
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