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Pedro Esteves
Ontem à tarde deparei-me com uma operação stop da GNR à saída da auto-estrada A24 em Viseu.
Tal acção policial tinha como objectivo responder a um inquérito perante uns funcionários da concessionária Egis…
Não posso deixar de tecer uns comentários a tal atitude das autoridades: A finalidade de uma operação stop tem como principal objetivo a fiscalização rodoviária. Para tal os soldados da GNR recorrem ao seu poder coercitivo para obrigarem um condutor a parar, o que é justificado pela necessidade de garantir a segurança na estrada e o cumprimento da lei. Tal inclui a verificação de documentos, estado de conservação do veículo e, claro, a realização de testes de álcool e drogas.
Ora, utilizar esse poder coercivo para obrigar cidadãos a pararem apenas para responderem a um inquérito que não tem caráter policial nem de segurança pública é — no mínimo — um desvio das funções e uma instrumentalização da GNR em favor de uma entidade privada. Um abuso!
Depois há um problema de proporcionalidade e de liberdade individual. Um condutor pode até ser obrigado a obedecer à ordem de parar, mas em caso algum é obrigado a responder a questionários privados que não têm carácter policial/judicial. Ninguém é obrigado a responder a perguntas que lhe sejam feitas, exceto aquelas estritamente necessárias para a identificação e fiscalização. Se um inquérito é de natureza privada, a liberdade de não responder deveria ser garantida e o cidadão devidamente informado disso.
Se a GNR actua apenas como “intermediária” para interesses de uma concessionária, isso gera uma instrumentalização do poder do Estado a favor de uma entidade particular, além de uma má alocação de recursos policiais (agentes e viaturas), que poderiam estar focados em questões mais prementes e urgentes, como a cada vez mais sentida insegurança e criminalidade.
Concluo sublinhando que tal prática levanta questões éticas e morais sobre o uso do poder do Estado. A atuação das forças policiais deve ser sempre guiada pelo interesse público e pela defesa da lei, evitando qualquer instrumentalização por parte de entidades públicas ou privadas.
Pedro Esteves
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