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José Carreira
O Estatuto da Pessoa Idosa pode ser um ponto de partida, mas não é a resposta de que o país precisa. A sua aprovação merece reconhecimento político, mas não deve ser confundida com uma reforma estrutural. Não é. E insistir nessa ilusão é adiar decisões que o envelhecimento demográfico já tornou inevitáveis.
A vida concreta de milhões de pessoas idosas não se transforma por decreto. Entre o que a lei prevê e aquilo que chega à realidade persiste um fosso profundo: cresce a solidão, agrava-se a pobreza, persistem os maus-tratos e mantém-se a insuficiência das respostas públicas. Há, além disso, um risco que não pode ser ignorado: o de este Estatuto reforçar uma visão idadista da sociedade. Sempre que as pessoas idosas são vistas sobretudo como dependentes, doentes ou um encargo, estamos a legitimar uma narrativa que limita direitos, condiciona políticas e normaliza a exclusão. Como alerta Alexandre Kalache, falhar na integração positiva do envelhecimento é falhar enquanto sociedade. E, como sublinha Vânia de la Fuente Núñez, o idadismo é uma das formas mais invisíveis e socialmente aceites de discriminação.
O desafio não é apenas jurídico, é, acima de tudo, político. Portugal continua a responder ao envelhecimento de forma fragmentada, reativa e excessivamente assistencialista. Falta visão estratégica, integração de políticas e liderança institucional para assumir a longevidade como um dos grandes desafios estruturais do país. É precisamente aqui que o debate tem de evoluir. Mais do que estatutos ou medidas avulsas, Portugal precisa de uma verdadeira estratégia. Uma Estratégia Nacional para a Longevidade, clara, financiada e com governação transversal, que enfrente o problema de forma integrada.
Essa estratégia deve começar por aquilo que é mais estrutural: combater o idadismo. Alinhado com a Década do Envelhecimento Saudável (2021–2030), é urgente mudar a forma como pensamos, sentimos e agimos em relação à idade e ao envelhecimento. Isso implica um plano nacional de combate ao idadismo, campanhas públicas consistentes, mecanismos de certificação como o selo #StopIdadismo e um sistema de monitorização que permita medir e denunciar práticas discriminatórias. Mas não basta mudar mentalidades. É necessário investir na prevenção e na saúde ao longo da vida, garantindo acesso universal a programas de envelhecimento ativo, reforçando os cuidados de saúde primários com rastreios integrados e generalizando a prescrição social como ferramenta de ligação entre saúde e comunidade. Ao mesmo tempo, importa reorganizar profundamente os cuidados.
O futuro não pode continuar assente num modelo excessivamente institucional. É necessário apostar em respostas de proximidade, reforçar o apoio aos cuidadores informais e estruturar redes locais integradas. Experiências como a Comunidade Amiga na Demência e a Comunidade Mais Cuidadora, em desenvolvimento em Viseu, mostram que é possível construir soluções mais humanas, mais eficazes e mais próximas das pessoas. A longevidade deve também ser encarada como um ativo. Isso exige políticas que promovam a participação económica e cívica das pessoas mais velhas, criando condições para a permanência voluntária no mercado de trabalho, valorizando o voluntariado sénior e garantindo a sua participação ativa na definição das políticas públicas, em linha com o princípio fundamental de que nada deve ser decidido sobre as pessoas sem a sua participação — “nada sobre nós, sem nós”.
Por fim, é no território que tudo se concretiza. Precisamos de municípios mais preparados, com estratégias locais para a longevidade, cidades mais acessíveis e serviços mais integrados. A construção de uma sociedade para todas as idades começa nas comunidades.
Este não é um debate técnico. É uma escolha política. Portugal não precisa apenas de proteger as pessoas idosas. Precisa de reposicionar o envelhecimento como uma oportunidade coletiva: social, económica, cultural e civilizacional.
Vamos continuar a produzir respostas parcelares com impacto limitado ou assumimos, de uma vez por todas, uma transformação estrutural das políticas públicas para a longevidade?
A forma como tratamos, hodiernamente, as pessoas mais velhas não é apenas um reflexo do presente, é a escolha política que define o país que queremos ser e o futuro que estamos dispostos a construir.
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