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José Carreira
Será a política a arte do possível ou a capacidade de transformar o necessário em possível? Os acontecimentos das últimas semanas mostram que a resposta depende menos da ideologia do que da capacidade de negociar. Não tenho uma resposta definitiva. Contudo, os acontecimentos das últimas semanas levaram-me a revisitá-la a propósito de dois temas que têm dominado o debate político: a Reforma Laboral e a Prestação Social Única (PSU).
A proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo foi chumbada no Parlamento. Quando tudo parecia encaminhado para a sua aprovação, surgiu inesperadamente, como moeda de troca, a descida da idade da reforma. É difícil conciliar a oposição à imigração com a defesa da redução da idade da reforma. Quem ocupará os postos de trabalho vazios? Quem fará os descontos para financiar as reformas, durante mais anos? Quem prestará os cuidados necessários a uma população mais longeva? As reformas, presentes e futuras, exigem compromissos duradouros, não podem transformar-se numa arma política. Os portugueses merecem respeito. Este é um assunto demasiadamente sério para ser apresentado de forma inesperada. Muito mais do que estudar a sustentabilidade da Segurança Social, é fulcral analisar as tendências demográficas e os fluxos migratórios. A sustentabilidade da Segurança Social não depende apenas da idade da reforma, mas também da evolução da população ativa, da produtividade e da imigração. A professora Maria João Valente Rosa, especialista em demografia, tem vindo a alertar: “Um dia, a nossa maior preocupação vai ser atrair imigrantes“.
Se na reforma laboral prevaleceu a lógica do confronto político, no caso da PSU acabou por prevalecer a negociação. É precisamente essa diferença que explica os desfechos distintos dos dois processos. Depois de sucessivas mudanças de posição, as dúvidas foram mais do que muitas, quanto à possibilidade de aprovação da PSU. Felizmente, foi possível alcançar um compromisso e a PSU acabou por ser aprovada. Portugal salvaguardou o acesso aos 600 milhões de euros previstos no PRR. Foram fundidas várias prestações sociais numa só, harmonizando e simplificando o acesso à informação e à ativação de direitos. O valor da prestação será definido em decreto-lei e escrutinado na Assembleia da República. A ideia do canal de denúncias foi suprimida. Quanto ao trabalho social, já existem mecanismos semelhantes. Dou como exemplo as Atividades Socialmente Úteis (ASU), uma medida de política ativa de emprego que permite a pessoas em situação de desemprego desenvolverem atividades de interesse social e comunitário em entidades públicas ou sem fins lucrativos, mantendo uma ligação ao mercado de trabalho e promovendo a inclusão social. Como recordou recentemente o Padre Lino Maia, Presidente da CNIS, “o trabalho não pode ser encarado como uma penalização.”
A PSU procura substituir diversos apoios dispersos por uma prestação única, simplificando regras e facilitando o acesso aos direitos sociais de pessoas e agregados com rendimentos insuficientes.
Faria sentido o país perder 600 milhões de euros, ao não concretizar o objetivo central – a fusão das prestações sociais – por motivos ideológicos?
Imperou o bom senso. O compromisso alcançado permitiu preservar o objetivo essencial da reforma, demonstrando que a negociação continua a ser um instrumento indispensável da ação política. Como escreveu Marta Moitinho Oliveira, no editorial do Público, “Uma PSU limpinha (…) uma demonstração de capacidade de ver o essencial e negociar para o conseguir.”.
Contrariamente à proposta da lei laboral, a PSU não teve os sindicatos a mobilizar a população nas ruas. Talvez porque os beneficiários da futura medida não sejam sindicalizados, a pobreza não é sindicalizável, os pobres não têm lugar de fala, são invisíveis, não reivindicam direitos. Provavelmente por isso seja tão fácil falar sobre os pobres e tão difícil ouvi-los. A qualidade de uma democracia mede-se, também, pela forma como dá voz a quem tem menos capacidade para a fazer ouvir.
José Carreira
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