A expressão “falsa bandeira” vem da tradição do mar e referia-se a um cenário onde um navio corsário arvorava pavilhão alheio para se aproximar da presa sem despertar suspeita. Ciente do ardil, a presa tolerava-o até ao momento do ataque, pois que disparar sob bandeira falsa constituía um ilícito. Do costume marítimo ficou uma ideia essencial: uma operação de falsa bandeira não se define pelo ato, mas pela atribuição de ilicitude ao autor. O que se fabrica não é o dano daí resultante, mas a culpa necessária e atribuível a quem tem a iniciativa.
Daí surge tudo o resto. Uma operação desse tipo só é rentável na medida exata em que a autoria falsa for credível e o dano for suficientemente grave para justificar a resposta anteriormente decidida. É, assim e por natureza, um instrumento de justificação retroativa: o ataque não dá origem à reação, apenas a legitima.
Exemplos históricos há muitos, vamos apenas recordar três, todos passados na Segunda Guerra Mundial:
Mukden, setembro de 1931
Oficiais do exército japonês detonam uma pequena carga junto à linha do caminho de ferro da Manchúria do Sul, propriedade japonesa. O dano é irrisório, mas a explosão é atribuída a sabotadores chineses e serve de pretexto à ocupação da Manchúria. A Comissão Lytton, da Sociedade das Nações, desmonta a versão japonesa em 1932, e o Japão responde com o abandono da organização.
Gleiwitz, 31 de agosto de 1939
No quadro da Operação Himmler, elementos das SS assaltam a estação de rádio alemã de Gleiwitz vestidos com uniformes polacos e deixam no local o cadáver de um prisioneiro assassinado para o efeito. No dia seguinte, Hitler invoca perante o Reichstag os ataques polacos e declara guerra à Polónia. No fim do conflito a operação é confirmada em Nuremberga pelo depoimento de Alfred Naujocks, o oficial que a comandou.
Mainila, 26 de novembro de 1939
A artilharia soviética bombardeou uma aldeia do próprio lado da fronteira, atribuindo esse ataquem à Finlândia. Com esse pretexto denuncia o pacto de não-agressão firmado entre os dois Estados e invade a Finlândia quatro dias depois. Moscovo apenas admitiu a versão finlandesa dos factos em 1994.
Antes da avançarmos há que fazer três ressalvas:
A existência do género não converte uma suspeita em prova.
A política está cheia de proveitos que ninguém organizou.
A ausência de prova não é prova.
São Bento, 28 de julho de 2026
O gabinete do líder do Chega, André Ventura, foi encontrado remexido, com documentos, dossiês e objetos no chão e armários abertos. A Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ foi chamada e assumiu a investigação. A porta não foi arrombada nem forçada. André Ventura, entretanto, veio afirmar terem desaparecido documentos e dispositivos, em concreto um sobre a CPI a Luís Neves, outro com informação política sobre o gabinete do primeiro-ministro. Face a algum burburinho nos corredores da AR e conjeturas avançadas em órgãos de comunicação social André Ventura recusou a hipótese de encenação e falou em “ato de intimidação e condicionamento”, associando-o ao facto de na semana anterior ter dito publicamente possuir documentos relevantes sobre o Ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Em primeiro lugar ocorre aqui uma inversão de papéis, já que o partido acusado de erodir as instituições passa a ser uma vítima dentro delas. É uma transição simbólica de grande valor. Em segundo lugar o partido de André Ventura dá-se mal com um normal e regular funcionamento das instituições. O Chega vive de disrupção, logo o valor mediático de um acontecimento com estes contornos providencia o palco que André Ventura necessita. Em terceiro lugar este é um caso que pode nunca vir a ser resolvido, pois não há sistema de videovigilância na zona nobre do Parlamento. Ora, um caso por resolver é muito mais interessante, em termos políticos, do que um caso resolvido, seja em que sentido for. A indeterminação, e não a verdade, é um ativo político com outra envergadura.
Todavia, em termos puramente hipotéticos – ressalva-se de novo, não estamos aqui na presença de um caso de “falsa bandeira” puro. Isso porque lhe falta um elemento decisivo: a imputação a um autor falso determinado. Contudo, André Ventura não deixou de associar o episódio à CPI de Luís Neves e ao gabinete do primeiro-ministro, apontando para um campo – o sistema, o aparelho de Estado, embora sem nomear pessoa. E só isso já lhe basta.
Marco Augusto Girão