De César a Cesário

Qual o papel de José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas entre 2011 e 2015, no XIX Governo Constitucional, na indicação do César do Paço para Cônsul Honorário de Portugal em Palm Coast, na Florida?

Texto Paulo Neto Fotografia Direitos Reservados (DR)

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  • 11:55 | Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021
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Depois da recente polémica levantada pela Grande Reportagem de Pedro Coelho acerca do Chega e seus apoiantes e financiadores, que envolveu o ex-cônsul honorário de Portugal em Palm Coast, César do Paço, surgiu-nos a dúvida:

Afinal o que é um Cônsul Honorário?

Segundo o portal Diplomático do MNE…

Um Cônsul Honorário é alguém que, não pertencendo à carreira diplomática e residindo no país e no local onde opera, o Ministro dos Negócios Estrangeiros nomeia para funções de promoção e defesa dos direitos e interesses do Estado português e dos seus nacionais.

Podem ser nomeados para tais funções tanto cidadãos nacionais como estrangeiros. Os cônsules honorários não são competentes para a prática de atos consulares, ainda que, em determinadas circunstâncias, excecionais e fundamentadas, possam ser autorizados a praticar operações de recenseamento eleitoral, atos de registo civil e de notariado e a emitir documentos de viagem. Os cônsules honorários não são remunerados, e por norma não beneficiam de estatuto diplomático. A ação dos cônsules honorários é desenvolvida, no âmbito da sua competência, segundo diretrizes do cônsul-geral, do cônsul ou do titular da missão diplomática de que dependam.

(Fonte Portal Diplomático do MNE)

 

César Manuel Matos de Paço foi nomeado para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Palm Beach em Setembro de 2014.

Quem o nomeou foi Rui Machete, que foi ministro dos Negócios Estrangeiros de 24 de Julho de 2013 a 26 de Novembro de 2015, nos governos de Pedro Passos Coelho.

Despacho (extrato) n.º 12562/2014

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 8 de setembro de 2014, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, é o Senhor Cesar Manuel Matos de Paço, nomeado para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Palm Coast, dependente da Embaixada de Portugal em Washington.

3 de outubro de 2014. – O Diretor-Geral, João Maria Rebelo de Andrade Cabral.

 

Foi exonerado, a seu pedido, a 14 de Maio de 2020, por eventuais divergências com o Embaixador de Portugal em Washington, Fezas Vital, nomeado para o cargo em Setembro de 2015. É MNE Augusto do Santos Silva.

Exoneração do cônsul honorário de Portugal em Palm Coast.

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 14 de maio de 2020, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, é o Sr. César Manuel Matos de Paço exonerado, a seu pedido, do cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Palm Coast.

15 de maio de 2020. – O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela.

No desenrolar deste assunto e como entretanto surge o nome de José Cesário enquanto consultor da Fundação DePaço e tendo sido secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, tentámos perceber algumas das atribuições do titular dessa pasta:

Cabe à Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, a gestão e supervisão de toda a rede consular no mundo. A Secretaria de Estado das Comunidades cria consulados honorários onde entender dever fazê-lo, mundo fora.

No Portal das Comunidades Europeias encontra-se o seguinte organigrama que nos clarifica algumas das atribuições de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas…

 

 

A questão que se coloca, meramente académica, é esta:

Qual o papel de José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas entre 2011 e 2015, no XIX Governo Constitucional, na indicação do César do Paço para Cônsul Honorário de Portugal em Palm Coast, na Florida?

Provavelmente nenhum. Talvez uma mera coincidência. Mas mesmo que tivesse sido nomeado por sugestão ou indicação deste, tal acto estaria conforme às suas inerências e de acordo com o conhecimento que à época deteria das competências do nomeado.

No Conselho Consultivo da Fundação DePaço presidida por Caeser de Paço, aparecem José Cesário e Carlos Gonçalves, deputado europeu pelo PSD, ex-Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no XVI Governo Constitucional e ex-Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas na XII Legislatura. Com eles está também Diogo Pacheco Amorim, vice-presidente e ideólogo do Chega e como Administrador / Director Executivo, José Lourenço, presidente da distrital do Porto do partido Chega.

Poderá este relacionamento “exsudar” para dentro do PSD e ser uma putativa ponte para acordos entre os dois partidos políticos? Rui Rio ouvi-los-á?

Boa questão!

Consulte aqui acerca da Caeser DePaço Fundação…

 

 

 

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