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Rebelo Marinho
Com as eleições autárquicas no horizonte próximo, penso que o modelo em vigor está fora de moda. Esgotadíssimo. No caso, não me movem interesses partidários, mas tão só o funcionamento dos órgãos e uma visão escorreita do que deve ser o poder local democrático.
A legislação eleitoral vem do tempo de Abril, com tudo o que isso implica, germinada com os orgasmos revolucionários e lubrificada com os fluidos remanescentes do coito golpista. Foi pensada, fiel ao princípio romântico de todos estarem presentes no pote, até as migalhas.
Esse entendimento pode ser óptimo do ponto de vista das minorias, que passam a ter voz activa, mas cria entropias à governação. Seria simples, e o simples seria replicar à escala municipal o modelo nacional.
1. Eleições apenas para as Assembleias Municipais. O partido ou o movimento vencedor da disputa eleitoral compunha por inteiro o executivo municipal, que seria liderado pelo(a) cabeça da lista vencedora. Os vereadores do executivo poderiam, mas não tinham de ser oriundos da Assembleia Municipal. O presidente teria liberdade para a constituição do executivo. Desse modo, nas câmaras municipais devia estar presente apenas e só quem ganhou as eleições. Quem ganha, deve governar, segundo o seu programa. O resto é dar palco à confusão. O governo local não deve reflectir o método de Hondt. A oposição que, em minoria, na prática, vale zero, ganha as senhas de presença, e só empecilha. E, por nada fazer, e nada ter com que se preocupar, rabisca uns apontamentos, apresenta projectos tontos, e dedica-se ao negócio dos imbecis: intriga e vitimiza-se. A oposição no executivo camarário só estorva. E tínhamos a vantagem de sermos poupados ao choradinho do costume, de que não servem para nada. Deixavam de existir os Calimeros, os coitadinhos.
Para melhor se perceber a balbúrdia de que falo, atente-se no que foram os governos provisórios, pós-25 de Abril, e na sua nula eficácia. Ainda assim, isso aconteceu num contexto sócio-político muito condicionado, o que suaviza um pouco a avaliação negativa que mereceram, num juízo isento e expurgados dos fervores abrilistas.
2. Reforço dos poderes de fiscalização e de controlo das Assembleias Municipais – o parlamento local -, com representação das forças partidárias, eleitas, segundo o método de Hondt.
A Assembleia, com reuniões mensais, seria o centro do debate político, e a fonte de alguns normativos municipais, sendo outros da responsabilidade do executivo. Cabendo-lhe votar o programa do executivo, votar confiança ou censura, lapsos inadmissíveis, que a lei não corrige. Aí sim, estariam representados, segundo o método de Hondt, todos os que tiveram os votos dos eleitores.
3. As Assembleias Municipais seriam compostas apenas por membros eleitos, acabando com as inerências, que não fazem sentido, alargando-se a sua composição. É uma manipulação dos mandatos e uma subversão do que deve ser a representação parlamentar. Uma distorção da essência de um órgão fiscalizador. O presidente de junta foi eleito apenas e só para a Assembleia de Freguesia. A que título está, então, na Assembleia Municipal? É normal que nesta tratem dos assuntos da sua freguesia, o caminho, o chafariz e a valeta mal feita. Mas isso é curto. Esses assuntos devem ser tratados em reunião com presidente de câmara.
4. Terminar com a limitação dos mandatos, ou, se o princípio for bom e tiver dado provas, torná-lo extensivo a todos os membros eleitos dos respectivos órgãos, e também aos deputados à Assembleia da República, os reis da corte, que, não tendo quem lhes controle a eternidade, também não encontram quem os recicle.
Há vereadores que, não estando impedidos de sucessivos mandatos, são mais caciques do que o chefe do executivo. Devia imperar o mérito. Se o eleito está há muito tempo no poder, que o povo se encarregue de o afastar, se para tanto encontrar motivo, e não por imposição legislativa.
5. Simplificação do processo de candidaturas independentes, com a eliminação do número de assinaturas dos proponentes, acabando com os 50 para o órgão de freguesia e os 250 para o órgão municipal.
Desde que as candidaturas preenchessem os lugares previstos para cada órgão, tal devia ser bastante para a sua formalização. Razões para nada disto merecer apoio, encontramo-las, serenamente, nos aparelhos partidários que convivem mal com a perda do empregozinho e nos legisladores, de todos os quadrantes, que, julgando em causa própria, se autobeneficiam com os lucros da asneira e os ganhos da cegueira.
O exemplo da eternidade no cargo dos ilustres deputados da Nação, sem limites de mandatos, é elucidativo do modo comprometedor como julgam em causa próprio e decidem dos seus destinos. Em 50 anos de democracia, estes senhores, a elite enfeudada, encontrou sempre forma de se proteger. E, pior do que isso, encontrar maneira de, esquecendo divergências, formar maiorias qualificadas que os beneficiam. Depois, admiram-se que haja descontentes e que cresçam os fundamentalismos. Mais cedo do que se pensa, alguém com créditos dará uma sapatada neste sistema que, em lenta agonia, se vai desfazendo, pagando favores e beneficiando os amigalhaços.
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