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José Carreira
A Associação Stop Idadismo definiu no Manifesto “Portugal para Todas as Idades” 8 prioridades estratégicas no combate ao idadismo, desde logo a criação do Estatuto da Pessoa Idosa.
Recebemos, com satisfação e renovada esperança, a aprovação da Proposta de Lei sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, no Parlamento, depois de ter ficado sem efeito, na sequência da queda do Governo anterior.
O Estatuto inspira-se nos valores da dignidade, da igualdade e da solidariedade intergeracional, afirma o direito à autodeterminação da pessoa idosa, incluindo a liberdade de decidir sobre o local onde viver, os cuidados que deseja receber e as atividades em que pretende participar. Está também consagrada a obrigação de proteção contra todas as formas de violência, negligência e discriminação, assegurando mecanismos de prevenção, denúncia e atuação eficazes. Define o compromisso do Estado com o acesso universal e equitativo a serviços de saúde e proteção social, prevendo respostas diversificadas e personalizadas que permitam a permanência da pessoa idosa no seu domicílio pelo maior tempo possível, o reforço da rede de cuidados e a utilização de tecnologias de apoio, como a teleassistência. Prevê, também, o direito à habitação condigna e à mobilidade acessível, bem como o acesso a atividades culturais, educativas e de lazer, valorizando a participação ativa e o contributo da pessoa idosa para a sociedade.
Não sendo a chave para a resolução de todos os complexos desafios relacionados com a longevidade, será um instrumento importante para salvaguardar os direitos, a dignidade e a equidade em todas as fases do nosso percurso de vida.
O Estatuto vai agora ser discutido na especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, uma oportunidade para colocar as pessoas idosas no centro das políticas públicas e lançar os alicerces para a construção de um Portugal Para todas as Idades.
A secretária de Estado da Ação Social e Igualdade, Clara Marques Mendes, informou também que o Governo está a preparar uma Estratégia para a Longevidade com foco em todos os ciclos de vida. Apelamos a que, desta vez, contrariamente ao que ocorreu com a anterior Estratégia para o Envelhecimento Ativo e Saudável, o combate ao idadismo seja priorizado, em linha com a estratégia global da Organização Mundial de Saúde (OMS), plasmada no 1.º Pilar da Década para o Envelhecimento Saudável (2020-30): mudar a forma como pensamos, sentimos e agimos em relação ao envelhecimento.
Reiteramos a urgência de uma campanha nacional de combate ao idadismo que desconstrua os estereótipos, os preconceitos e o estigma que alimentam uma sociedade velhofóbica.
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