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Manuel João Dias
Dia 16 de março poderá ser decisivo para o destino da proposta de lei que o Governo francês apresentou para alterar o sistema de pensões.
Esta alteração tem dois pontos essenciais. O primeiro é a extinção dos principais regimes especiais (os que têm mais beneficiários). O segundo (que é o fulcro da reforma) propõe a passagem da idade de reforma para os 64 anos (atualmente é de 62) e 43 de descontos.
No último sábado (11/03), o Senado, com o Governo a recorrer a um mecanismo constitucional de exceção, aprovou o texto proposto em votação única global (o Governo evitou atrasos na votação, mas sobretudo garantiu a aprovação do diploma neste órgão.
No entanto, para que o percurso legislativo fique completo, a proposta de lei terá que ser votada na Assembleia Nacional.
E aqui a vida do Governo complica-se. No Senado o partido de Macron e a direita detêm maioria, mas na Assembleia Nacional as contas complicam-se, pois não há uma maioria definida.
A antiga ministra do trabalho, ora deputada, lidera uma equipa que está a contabilizar os votos, dia a dia. A “folha excel” não deu ainda uma resposta.
O Governo não pode correr o risco de ver a proposta rejeitada.
A Constituição Francesa tem a singularidade de permitir a aprovação de leis sem passarem pela votação na Assembleia Nacional.
Claro que é para situações especiais e este ainda “tenro” governo já recorreu onze vezes a tal mecanismo, o número 3 do artigo 47 da Constituição Francesa.
Assim conclui-se que o Governo recorre a esta disposição sempre que está para perder uma votação relevante. E, pelo andar da carruagem, é mais regra que exceção.
Portanto, se o Excel não “der garantias” de que a proposta será aprovada, o Governo decorrerá à aprovação sem votação.
Será mais um incentivo aos enormes protestos que têm invadido as ruas francesas.
(Fotos DR)
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