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Manuel João Dias
O Ministro dos Negócios Estrangeiros está a querer fazer de todos nós parvos e imbecis.
Dizer que até 28 de fevereiro os EUA utilizaram ao abrigo do regime de entrada de navios de guerra, de aeronaves e de forças terrestres estrangeiras, previsto no Decreto-lei n° 2/2017, de 06 de janeiro é claramente mentira.
Para tal basta atentar no disposto no n° 4 do artigo 31°, nomeadamente nas alíneas a) e b):
Decreto-Lei n.º 2/2017 de 6 de janeiro
Artigo 31.º
Classificação de autorizações diplomáticas
1 – As autorizações diplomáticas podem ser permanentes ou casuísticas:
2 – As autorizações diplomáticas permanentes são concedidas, em regra, em regime de reciprocidade e pelo período de um ano, em função da natureza da missão ou do tipo de voo.
3 – As autorizações diplomáticas permanentes podem ser regulares ou especiais.
4 – As autorizações diplomáticas permanentes regulares não abrangem a autorização para as seguintes missões:
a) Transporte de armamento, munições, explosivos, ou outra carga contenciosa ou perigosa;
b) Transporte de tropas armadas;
c) Missões de reconhecimento com recolha de imagem ou dados de qualquer outra natureza;
d) Voos a baixa altitude.
Desde o dia 18 de fevereiro que estavam estacionados na pista das Lajes dezena e meia de aviões reabastecedores.
Havia também aviões pesados de transporte (de material e tropas).
Havia um número significativo de caças.
No dia 18 de fevereiro dezenas de militares norte-americanos passeavam e jantavam em Angra do Heroísmo.
A comunicação social deu conta que, esgotada a capacidade alojamento das instalações EUA da base, muitos militares foram alojados em instalações hoteleiras da Ilha Terceira.
Os aviões reabastecedores não transportam outra coisa que não seja combustível, logo carga perigosa.
Os aviões de carga presumivelmente transportam carga indispensável às atividades militares.
Os caças são, em si mesmo, armas, ou seja, armamento.
O anormal número de militares presentes na Ilha Terceira desde, pelo menos, 18 de fevereiro mostra que houve deslocação de tropas (que geralmente são gente armada).
Tudo visto, o ministro jurista mais não fez (nas declarações de ontem) que tentar tapar o sol com a peneira. Jogar com as palavras e torturá-las não é apanágio de de um bom ministro.
Mais uma vez vimos o Paulo Rangel manhoso e manipulador e não um Homem da Política.
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