“SOLIDARIEDADE SOCIAL – O NOSSO COMPROMISSO”

por José Carreira | 2015.02.11 - 20:22

 

Recebi esta manhã uma brochura do Governo de Portugal intitulada “SOLIDARIEDADE SOCIAL – O NOSSO COMPROMISSO”.

O documento aborda três assuntos: “Compromisso de Cooperação”; “Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário e Novo Estatuto das IPSS:

Obviamente, ainda não consegui ler e analisar, em profundidade, a informação compilada.

Ainda assim, devo dizer que recebo com agrado esta documentação que pode ajudar os dirigentes das instituições a enquadrarem melhor as alterações resultantes da aprovação da Lei de Bases da Economia Social [1] que mereceu a unanimidade na Assembleia da República, bem como do novo Estatuto das IPSS alterado com o Decreto-lei n.º 172-A/2014[2] de 14 de novembro de 2014.

Neste momento, as dúvidas que subsistem sobrepõem-se às certezas que assistem aos dirigentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Pude constatar, na passada sexta-feira, 06 de fevereiro, numa sessão de esclarecimentos organizada pela União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social, que as minhas preocupações são idênticas às de muitos outros colegas.

O terceiro setor possui, na atualidade, uma dimensão importante. Não nos esqueçamos que é constituído por 55 mil organizações, emprega 227 mil pessoas, sendo responsável por 5,5% do emprego nacional e representa 2,8% do Valor Acrescentado Bruto.

As dificuldades que enfrentamos, todos os dias, para gerir as nossas instituições não nos têm feito soçobrar. Além disso, creio que, nestes últimos anos de austeridade e crise, o nosso contributo tem sido fundamental para minimizar os danos causados a milhares de famílias. Portanto, espero que as novas alterações venham no sentido de ajudar a articular e a aprofundar a relação de parceria e cooperação com o Estado.

Voltarei a este assunto.

[1] http://www.cases.pt/0_content/sobre_nos/Lei_de_Bases_da_Economia_Social.pdf

[2] http://novo.cnis.pt/images_ok/DL_172A_14_Nov_2014.pdf