Há fraude nas cotas partidárias?

por Paulo Neto | 2016.03.28 - 14:47

 

O nosso estimado amigo e colaborador Norberto Pires publicou há dias numa plataforma digital um texto de conteúdo muito interessante. Tem a ver com solução que apresenta e que decorre da constatação dos abusos que se prendem com o arrebanhar de militantes, não por ideologia, tão somente por oportunismo político, para fazer concelhias fortes e acumular o número de votos necessários para garantir peso a nível das distritais e assim, poder determinar, por exemplo num distrito como Viseu, com “inúmeros” militantes em três concelhos, ganhar as distritais sucessivamente, com o espírito do “rebanho” em acção e hordas de militantes “à la minuta” – para não falar nos já falecidos que ainda votam – que exercem o seu direito apenas no momento de “contar carabinas”.

Isto tem séculos! Camilo refere-se ao assunto, Aquilino é nisso contundente, em algumas das suas obras…

A comissão política do PS Tondela, pela voz do seu presidente, Joaquim Santos, no congresso de S. Pedro do Sul, referiu-se ao facto nos seguintes termos:

“Em Tondela, não se semeiam inscrições nem se pagam quotas à revelia estatutária – somos todos pessoas livres, incómodos para os nossos adversários e desconfortáveis para muita gente do nosso partido – sabemos disso!”

É evidente que não estamos dentro da cabeça do proferente para saber exactamente aquilo a que se referia, mas imaginamos…

Será possível que hoje, dentro dos partidos onde e no fundo, para além da massa de votantes, se movem, em círculos restritos, limitados, fechados e activos sempre os mesmos, se proceda desta forma?

Muitos deles, com a única função/investimento de arregimentar votos para “dar peso à coisa”? Ou seja, supostamente com um investimento de 5 mil euros, ganha-se uma concelhia, com um investimento de 15 mil, ganha-se uma distrital?Depois, bom… chega-se a deputado da Nação e, melhor ainda, tem-se a faca e o bolo para repartir pelos “fiéis” os 70 lugares de nomeação política do distrito de Viseu, os 80 de Coimbra, os 40 da Guarda e etc. por esse país fora.

Como é fácil de perceber, este investimento dá muito mais do que comprar Certificados de Aforro…

E volto a Norberto Pires e à sua esclarecida “fórmula mágica”, tão simples e tão impossível de implementar:

 

Coisas simples para a decência nos partidos políticos

  1. Os partidos políticos deveriam ser obrigados a fazer um refiliação de todos os seus militantes e passar a usar o Cartão de Cidadão, e respetivo número de contribuinte, como identificação de militante.
  2. A inscrição como militante deveria ser simplificada, feita por forma eletrónica, e ser efetiva, ou recusada, num prazo muito curto (nunca mais do que 5 dias úteis) e sem necessidade de proponente.
  3. O pagamento de cotas deveria ser obrigatoriamente declarado em IRS (como são as cotas de ordens profissionais), e emitida uma fatura que teria de ficar associada ao número de contribuinte de quem a pagou. A fraude, como o pagamento de várias cotas ou a declaração de pagamento de uma cota que foi efetivamente paga por outrem, seria um crime fiscal sujeito a multa muito elevada.
  4. O pagamento de cotas só poderia ser feito pelo próprio militante, via transferência bancária da sua conta pessoal.
  5. Cessaria de imediato, e de forma automática, a militância de todos aqueles que no final de cada ano não comprovassem o pagamento de cota e a respetiva declaração em sede de IRS.
  6. Todos os candidatos a eleições nas listas dos partidos deveriam resultar de eleições primárias abertas a todos militantes.
  7. Todas as eleições relacionadas com candidatos a cargos públicos por eleição deveriam ser monitorizadas pela CNE, com as contas de campanha depositadas no TC.

Algum tem coragem?”

 

Não me digam que não está aqui a solução para por termo ao possível caciquismo abjecto vigorante?

Curioso é ter havido logo uma leitora a publicar o seguinte comunicado/resposta “ipsis verbis”:

 

“Li isto aqui ao lado. Não me parece que está opinião nada tenha a ver com liberdade de ser ou não militante, simpatizante ou participação de qualquer forma, com mais ou menos intensidade.

Isto parece-me de alguém que ou recalcada algum sentimento mau, que não reconhece que poderá estar agarrado a algum cargo, do qual já não faz parte e sobressai a sua veia à boa maneira do Comitê Central Comunista.

Só quem tem na genética a ideologia ”vermelha ” assim escreve.

Isto nada tem a ver com liberdade! (não era para dar importância, mas não resisti. Acho mesmo que as pessoas, que até já tiveram algum relevo na vida partidária deveriam rever a sua postura e não caírem….).

Enfim….”

De facto e ao que conjecturalmente parece isto é tudo uma grande pouca vergonha, um regabofe, um fartar da vilanagem, mas… vergonha é o que eles menos têm. Basta ouvi-los nas suas discursatas e olhar para as suas caras-de-pau quando alguém ousa pô-los em causa.

E cá está a genética da coisa. É fácil, é barato, dá milhões!