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Paulo Neto
Um pouco por todo o país, nos concelhos onde a água foi privatizada, se elevam coros de protestos cada vez mais generalizados.
Sem excepção, onde tal foi concretizado, esse bem público natural e essencial encareceu desregulada e significativamente.
O distrito de Viseu é bem o apanágio disso, com a entrega da gestão de águas, saneamentos e resíduos urbanos, em vários concelhos, a uma sociedade anónima, as Águas do Planalto.
O absurdo desta situação são os contratos dilatados por períodos de 30 ou mais anos, dos quais os autarcas vindouros têm de sofrer as consequências, deles não tirando proveitos, antes colhendo o descontentamento crescente dos utentes, os principais lesados.
De tal forma esse descontentamento subiu de tom que, autarcas como o actual de Gondomar, Marco Martins, que viu o contrato ser feito por Valentim Loureiro, ao tentar negociar, deparou com cláusulas leoninas que empurram para os 150 milhões de euros a sua resolução.
Ler mais aqui: https://www.ruadireita.pt/editorial/o-obsceno-negocio-da-agua-33423.html
Nesse sentido o FAM, Fundo de Apoio Municipal, disponibiliza-se a conceder empréstimo às autarquias que queiram resgatar esses contratos. O Orçamento de Estado para 2021 prevê-o, com o intuito de libertar os municípios desses contratos trazendo esses serviços, de novo, para a gestão pública.
Assim reza o OE “Em 2021, o FAM pode conceder empréstimos para pagamento a concessionários decorrente de resgate de contrato de concessão de exploração e gestão de serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais ou de gestão de resíduos urbanos”.
Perante esta consciencialização do ónus que a privatização das águas públicas carreou para os munícipes, estranho é que ainda possam existir autarcas que encaram essa situação como plausível. Plausível e milagrosa, pois decerto lhes resolvem pontuais e presentes problemas de solvência e de exequibilidade financeira, deixando os ónus para o futuro e, com um pouco de sorte e hábil negociação, ainda se podem arranjar uns lugares muito bem remunerados nos conselhos de administração das empresas concessionadas.
As Águas de Viseu tiveram, têm ou terão essa pretensão?
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