A Câmara Municipal de Viseu e os CEI (Contratos de Emprego Inserção)

por Paulo Neto | 2016.01.07 - 21:20

RECEBEMOS DE UM LEITOR A CARTA ABAIXO TRANSCRITA.

O QUE NELA É REPORTARIADO É MAU DE MAIS PARA SER VERDADE.

PESSOALMENTE, E CONHECENDO OS AUTARCAS EM QUESTÃO, TENHO MUITA DIFICULDADE EM ACEITAR A VERDADE DE TODA ESTA PÚBLICA DENÚNCIA.

OS CONTRATOS DE EMPREGO E INSERÇÃO SÃO UMA DAQUELAS MANIGÂNCIAS EM QUE O ANTERIOR GOVERNO FOI PRÓDIGO PARA PRESDIGITAR OS NÚMEROS DO DESEMPREGO EM PORTUGAL. UM MERO TRUQUE COSMÉTICO…

POR TODO O LADO, ESTÃO À VISTA OS RESULTADOS. MAS… ASSIM DITO E NA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU?

DECERTO SE TRATA DE UM EQUÍVOCO E, EM BREVE, LEREMOS UM DESMENTIDO OU CLARIFICAÇÃO DO ORA AQUI DESCRITO.

TEM QUE HAVER UMA EXPLICAÇÃO COERENTE. A NÃO EXISTIR… ESTAMOS PERANTE UM PROBLEMA ASSAZMENTE PREOCUPANTE E PERANTE UMA FALTA DE COERÊNCIA ENTRE O QUE PROPAGAM PARA O EXTERIOR E O QUE FAZEM NO INTERIOR.

AQUI FICA PARA ANÁLISE DO LEITOR…

 

 

“Nos últimos meses, a Câmara Municipal de Viseu (CMV) decidiu apostar na utilização de jovens desempregados, ao abrigo dos tão famosos programas CEI e CEI+, para ocupar diversos postos de trabalho em vários dos seus serviços e departamentos. O objectivo é fácil de compreender: em vez de contratarem funcionários – pessoas a quem teriam de pagar salários e respeitar direitos laborais – optam por chamar desempregados – ou seja, mão-de-obra quase gratuita, totalmente precária e obrigada a aceitar. É a nova forma de escravatura do séc. XXI.

Porquê a minha indignação? Dois dias depois da CMV ter anunciado o fim do meu contrato, o meu posto de trabalho foi ocupado por um desempregado em regime CEI. Eu, que queria continuar a trabalhar ali, fui forçada a sair; o meu substituto, que não tinha formação nem queria ir para ali, foi forçado a entrar.

Ironias e imoralidades à parte, o que interessa deixar bem claro é que a CMV tem desrespeitado por completo o cumprimento da legislação em vigor, sem que ninguém (aparentemente) fiscalize ou corrija a situação. Uma das normas directrizes dos CEI é que os desempregados nesses programas não podem ocupar postos de trabalho. Ora, a verdade é que os desempregados não só estão efectivamente a ocupar múltiplos postos de trabalho – postos de trabalho efectivos e permanentes – como, em alguns casos, eles são os únicos “funcionários” a garantir a execução de certos serviços e funções. A coisa é de tal forma descarada que soa a anedota.

Para fundamentar esta carta, decidi aproveitar a semana de Natal (21 a 27 de Dezembro de 2015) para visitar diversos espaços afectos à CMV. Constatei o seguinte:
– no quiosque de turismo do Rossio estavam dois “funcionários”: ambos desempregados CEI;
– na casa das Memórias estava apenas um “funcionário”: um desempregado CEI;
– no museu Almeida Moreira estavam três “funcionários”: todos desempregados CEI;
– no espaço Internet estava um “funcionário”: um desempregado CEI;
– no museu Quinta Cruz estavam dois “funcionários”: um deles desempregado CEI.

Parece impossível? Então façam uma visita e confirmem com os próprios olhos.
Para terminar este rol de abusos, aproveito para informar que o site da CMV menciona a abertura de um concurso público para trabalhadores na área dos museus. Esse concurso teve início em Abril de 2015 mas, nove meses depois (repito: NOVE) continua tudo na mesma. Porquê? Porque o fornecimento ilimitado de desempregados tem permitido à CMV adiar indefinidamente qualquer decisão. Porquê pagar uma data de ordenados se o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) faz isso alegremente por nós? É assim o IEFP: sempre pronto a abrir a carteira para aqueles destroem o emprego.
Por fim, quero apenas deixar uma última, mas deliciosa, contradição: a mesma cidade que nos últimos anos tanto fala em chegar a Património da Humanidade, enche depois os seus museus e postos de turismo com um batalhão de desempregados. São essas pessoas frustradas, sem experiência nem formação, que vão receber os turistas e “dignificar” a cidade de Viriato.”