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Rebelo Marinho
“Ninguém pode ficar descansado. A independência judicial está em causa.”
Não é uma frase retirada de um filme de terror. É uma afirmação de um juiz de um país da União Europeia, um país que na sua Constituição garante ser um Estado de Direito. Ainda pensei que tivéssemos mudado de hemisfério. Não desvalorizemos. Isto está a ficar perigoso.
“O magistrado denuncia perseguição depois de arrasar Ministério Público na “Operação Marquês.”
Assim? Sem mais? O Ministério Público a perseguir? A retaliar? A vingar-se de decisões judiciais, que lhe foram contrárias? Isto é um valente murro no estômago. É coisa de em circunstâncias normais levantar um escarcéu interessante e pôr os comentadores a debitar saberes e dúvidas.
Que foi alvo de “8 inquéritos-crime, após ter proferido a decisão instrutória do caso José Sócrates“. A judicialização da política? O abrasileiramento da justiça portuguesa? Rivalidades e ajustes de contas entre magistraturas? Mau perder?
“Foram ultrapassados os limites do Estado de Direito.”
Não é o Estado de Direito a salvaguarda e a garantia do muito que a democracia nos proporciona? Estar-se-á a desmoronar essa fortaleza? Que isenção e imparcialidade podemos esperar a partir de agora de um juiz? E os que não forem firmes e rectos? E os que se deixarem manipular?
“Quando um juiz é perseguido por decidir, essa questão diz respeito a todos os cidadãos”.
Verdade. Que descanso pode ter um cidadão?
Haverá iguais casos, mas não mediáticos, por aí? Que não tenham meios de fazerem denúncia? Que feneçam no anonimato e não cheguem à opinião pública?
E acusa as “investigações muito intrusivas a contas e telefonemas“.
Outra vez? Não passaram 52 anos sobre a escuridão e a arbitrariedade? Entram-nos pela casa adentro, sem mais? É o que tristemente transparece. Estarão a ruir os alicerces de uma democracia que percepcionamos sólida?
Não é o MP um órgão constitucional que representa o Estado e defende a legalidade democrática? Aprendi assim, e é suposto que assim seja.
A ser verdade o exposto, quem defende quem e o quê? O MP é influenciável e anda a reboque de interesses políticos?
Um pacato cidadão, ao ler as declarações do juiz Ivo Rosa, fica indignado. Um cidadão consciente fica muito preocupado. A ser verdade que isto pode acontecer a um juiz, o que podemos esperar que aconteça ao português anónimo e comum? Era suposto que estes abusos não acontecessem em democracia.
E os órgãos de soberania esfregam as mãos, num esgaçar de responsabilidades, num desfiar de omissões, prosperando nas inaugurações?
Ou Ivo Rosa delira, e terá de ser afastado por revelar má avaliação das circunstâncias, ou o MP, que deve estar acima de qualquer suspeita, terá de ser decapitado e repensado.
Algo que já foi dito por gente importante. Nem sou original, mas também não gosto que me façam de parvo.
Respeitando os tribunais o MP, não se podem criar vacas sagradas, intocáveis, acima de qualquer suspeita, que trabalhem em roda livre, um Estado dentro do Estado.
Certo é que assim, o MP não oferece garantias e não nos deixa dormir descansados. E, parecendo que não, já era tempo.
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