TAP – privatização aprovada em Conselho de MInistros

... Decreto-Lei que estabelece o processo de privatização da TAP — Transportes Aéreos Portugueses, S.A., o qual abrange ações representativas de até 49,9% do seu capital social

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  • 12:58 | Sexta-feira, 11 de Julho de 2025
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O Conselho de Ministros, reunido no dia 10 de julho de 2025, entre outros. aprovou um Decreto-Lei que estabelece o processo de privatização da TAP — Transportes Aéreos Portugueses, S.A., o qual abrange ações representativas de até 49,9% do seu capital social, Lançamento do processo de Privatização da TAP S.A.;

Aprovou ainda uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Força Aérea a realizar um investimento até 30 milhões de euros na Base Aérea do Montijo, com vista à relocalização do Aeródromo de Trânsito n.º 1 (Figo Maduro), infraestrutura afeta à Força Aérea e localizada no perímetro do Aeroporto Humberto Delgado.

Esta decisão enquadra-se no plano definido pelo Governo para expandir, de forma transitória, a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, dando resposta ao aumento da procura de tráfego aéreo até à entrada em operação do aeroporto Luís de Camões. A transferência das operações do AT1 deverá estar concluída até ao final de 2028;

Aprovou também uma Resolução do Conselho de Ministros que mandata a Força Aérea (FA) a realizar os estudos necessários para definir a futura localização do Campo de Tiro de Alcochete.


Esta decisão, que segue a determinação da construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) naquele local, reveste-se de grande relevância estratégica, tendo em conta a importância vital desta unidade da Força Aérea para a soberania nacional.

Foi também determinada a elaboração dos estudos necessários à reorganização do espaço aéreo na área do novo aeroporto e do futuro campo de tiro, por forma a permitir e conciliar as operações militares e de aviação civil.

Este será um processo colaborativo entre entidades competentes, Forca Aérea, NAV – Navegação Aérea de Portugal, a Autoridade Aeronáutica Nacional e a ANAC.

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