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O conselho de Ministros aprovou seis Resoluções do Conselho de Ministros relativas a investimentos na área da Educação e Ensino Superior, que totalizam cerca de 150 milhões de euros:
a. Autoriza a aquisição, em 2025, de manuais escolares, em suporte digital ou físico, para serem disponibilizados a todos os alunos dos ensinos básico e secundário que frequentem escolas públicas ou estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação com o Estado, abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares, até 95,9 milhões de euros. Esta aquisição revela-se essencial para o desenvolvimento de competências e para a promoção da igualdade de oportunidades de acesso a uma educação de qualidade;
b. Autoriza a aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dos ensinos básico e secundário públicos, organismos centrais, regionais e tutelados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, para o período entre 2025 e 2028, até 15,8 milhões de euros;
c. Autoriza os apoios financeiros decorrentes de contratos e acordos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial, com cooperativas e associações de ensino especial e com instituições particulares de solidariedade social, para o ano letivo de 2025-2026, até 9,6 milhões de euros;
d. Autoriza os apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão, decorrentes de contratos de cooperação para o ano letivo de 2025-2026, até 13,1 milhões de euros;
e. Autoriza a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa a investir 11,2 milhões de euros na construção de um novo edifício para fins científicos e tecnológicos de atividade física, desporto e saúde, designado por Cluster Ativo – Cluster Científico e Tecnológico de Atividade Física, Desporto e Saúde, colmatando as limitações das atuais instalações, que permanecem inalteradas há mais de quatro décadas;
f. Autoriza o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa a investir 7,4 milhões de euros na empreitada de Reabilitação e construção do Edifício do Jardim Sul do Polo da Alameda – Centro para a Inteligência Artificial e Economia Digital | AIDE.
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