Segurança Social – França

por Manuel João Dias | 2020.01.01 - 12:39


A reforma do sistema de pensões tem um largo lastro em França:

1853 – Napoleão III generalizou e uniformizou o sistema de pensões dos funcionários e dos militares. Fixou a idade de reforma aos 60 anos (55 para os trabalhos penosos). Fez igualmente a primeira abordagem ao que viria a ser a pensão de sobrevivência. 

1945 – Com inspiração nos trabalhos do Conselho Nacional da Resistência, as leis de 1945 instituíram um sistema de repartição (quem hoje contribui paga as pensões de hoje e verá a suas pensões pagas pelos que contribuirão amanhã) no setor privado. Os funcionários, os profissionais liberais e os trabalhadores agrícolas recusaram integrar este sistema. A pensão podia ser liquidada aos 60 anos, mas a totalidade dos benefícios só eram adquiridos aos 65 anos.


1947 – Com a inspiração e impulso do ministro do trabalho,  o comunista Ambroise Croizat e da CGT foi criado o primeiro regime complementar por pontos.


1953 – Tem lugar a primeira tentativa reagrupar no sistema geral os regimes especiais dos mineiros e ferroviários tidos (já então) como demasiado generosos. Acaba por ser abandonada após um vasto movimento grevista. 


1982 – Em cumprimento de promessa eleitoral, François Miterrand fixa a idade de reforma nos 60 anos e a duração das contribuições, para receber uma pensão pela percentagem máxima, é fixada em 37,5 anos.


1991 – Michel Rocard, pouco tempo antes de ser substituído como primeiro ministro, prefacia o livro branco sobre as pensões onde soava já o alarme sobre o equilíbrio, a médio prazo, do sistema de repartição. Já então ele defendia a instauração de um sistema por pontos (não compensa ter razão antes de tempo…).


1993 – O primeiro ministro Edouard Balladur lança a primeira grande reforma das pensões. O período contributivo exigido passa de 37,5 para os 40 anos. O cálculo das pensões deixa de ser feito com base nos 10 melhores anos para ser efetuado com base nos melhores 25 anos. As pensões passam a ser indexadas à inflação em vez de o serem aos salários. 


1995 – Alain Juppé, primeiro ministro de Chirac, pretende harmonizar os períodos contributivos dos regimes especiais com o do regime dos assalariados do privado. O projeto votado no parlamento desencadeou greves monstras que bloquearam os transportes públicos. Sob a pressão sindical o projeto foi abandonado.


2003 – Com François Fillon como ministro dos Assuntos Sociais a duração das contribuições dos funcionários aumentou dos 37,5 para os 40 anos (com exceção dos regimes especiais). Foram criados novos produtos de poupança individual (tipo PPR).


2008 – Sarkozy, ao chegar ao Eliseu, propõe que a duração do período de contribuições dos regimes especiais, dos funcionários e dos assalariados do privado seja coincidente. 


2010 – Sarkozy  volta a pôr o dossiê das pensões sobre a mesa atacando uma “vaca sagrada” ao querer que a idade legal de início da reforma passe dos 60 para os 62 anos.


2014 – Perante os constantes e permanentes défices do sistema de pensões, a ministra socialista Agnés Touraine negoceia o progressivo alongamento da duração do período contributivo. Assim seria acrescido um trimestre cada três anos de modo a ser de 43 anos em 2035. Pretendia chegar a 2040 com o regime geral equilibrado. 

2019 – Está proposto o fim dos regimes especiais e a criação de um sistema universal de repartição por pontos. É  uma proposta tida como emblemática pelo presidente Macron.


(com apoio em textos do jornal L’ Express)


Manuel João Dias

Técnico de Segurança Social aposentado

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